Centenas de multas de quase R$ 3.000 foram autuadas; veja como fugir deste prejuízo
Está entre as centenas de pessoas que receberam multas de trânsito em setembro? Veja o que você pode fazer para não pagar esse valor.
O Detran realiza frequentemente a chamada Operação Lei Seca. Apesar dessa blitz também ter como objetivo verificar a situação do motorista e do veículo, seu foco principal é fiscalizar o cumprimento da legislação referente ao consumo de álcool por motoristas e aplicar multas quando necessário.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é bem firme quando se trata da mistura de álcool e volante, já que o artigo 165 diz que conduzir veículo sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa que cause dependência é uma infração gravíssima.
Assim, as multas desse tipo de infração custam quase R$ 3.000 e os motoristas perdem o direito de dirigir por 12 meses. Ainda, em caso de reincidência dentro de 1 ano, o valor da multa será o dobro (R$ 5.869,40).
Detran aplicou quase 200 multas em setembro
De acordo com informações do Detran-PB, os agentes de trânsito do estado autuaram e aplicaram multas em 188 motoristas que foram pegos dirigindo sob a influência de álcool. Nessa situação, os oficiais recolhem a CNH do motorista e retém o veículo do infrator. Além disso, o motorista recebe o auto de infração na hora.
Outro detalhe é que os motoristas cujo teste do bafômetro mostrou uma incidência de álcool maior do que 0,3 mg/l deverão responder um processo judicial que pode resultar em um período de prisão que varia entre 6 meses e 1 ano.
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Como recorrer?
O CTB permite que os motoristas entrem com recursos contra as multas que recebem, e isso não é diferente para quem bebeu e dirigiu. Conforme a legislação, as pessoas têm a sua disposição três tipos de recursos:
- Defesa Prévia;
- Recurso a Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI);
- Recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Como as multas da Lei Seca podem envolver o teste do bafômetro, o ideal é que o motorista contrate um advogado especializado em Leis de Trânsito para ajudar nessa situação, uma vez que será necessário encontrar possíveis falhas no processo para invalidar a infração.
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