Cerca de 400 mil MEIs podem ser excluídos pela Receita Federal em 2024; veja como evitar
Os MEIs devem ficar atentos nesta virada de ano, pois muitos poderão ser excluídos da modalidade pela Receita. Entenda!
Por João Caldas
Se você é um MEI enquadrado no Simples Nacional, mas encontra-se irregular perante a Receita Federal e a Fazenda, preste atenção no prazo para regularizar a sua situação fiscal. A boa notícia é que ainda dá tempo de evitar a exclusão do Simples Nacional devido a dívidas e pendências com a Receita.
De acordo com a Receita e a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), em todo o Brasil, 393.678 MEIs foram notificados para regularizar a sua situação. O montante acumulado por esses profissionais atinge a cifra aproximada de R$ 2,25 bilhões. Quem não se regularizar correrá o risco de exclusão a partir de 1º de janeiro de 2024.
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O DTE-SN (Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional) é o termo de exclusão do regime. Ou seja, é o documento que notifica o empreendedor para tomar providências. Do contrário, haverá exclusão do Simples Nacional e desenquadramento do Simei já no início do próximo ano.
Imagem: SERGIO V S RANGEL / Shutterstock.com
Dessa forma, para permanecer no Simples Nacional é fundamental manter-se sem débitos tributários, sendo essa uma das principais exigências do regime.
O processo para regularizar a situação é completamente online, através do Portal do Simples Nacional ou pelo Centro de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Ao acessar “Consulta Extrato/Pendências” e depois “Consulta Pendências no Simei” no site do Simples Nacional, é possível conferir todo o processo em detalhes. Agora, caso a exclusão já tenha sido feita, é possível também fazer uma contestação:
Clique em “Legislação e Processo” e depois em “Processos Digitais” e ”Solicitar Serviço via Processo Digital”;
Por fim, acesse a área “Simples Nacional e MEI” e o serviço “Contestar a Exclusão de Ofício do Simples Nacional”.
Por fim, os empreendedores que ficarem irregulares podem ficar impossibilitados de emitir notas fiscais e licenças, ter o cancelamento de alvarás e até a transferência das dívidas para o nome do microempreendedor. Isso significa que o CPF do profissional também fica negativado, dificultando a obtenção de empréstimos e financiamentos.
Estudante de jornalismo e criador do blog [Re]Cortes Literários. Acredito que o importante não é ver o que ninguém viu, mas pensar diferente o que todo mundo vê.
