Certidão do INSS facilita o acesso ao FGTS e PIS/Pasep: veja como obter

Em 2025, a estimativa é de que mais de 10,5 milhões de trabalhadores e herdeiros tenham direito a cerca de R$ 26 bilhões em cotas antigas do PIS/Pasep, transferidas ao FGTS após a Medida Provisória 946/20. A seguir, entenda quem pode sacar, como emitir a certidão, consultar o Número de Identificação Social (NIS) e garantir seus direitos.

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O que é a certidão do INSS para saque do PIS/Pasep e FGTS?

A certidão do INSS é um documento oficial que atesta a condição do trabalhador ou herdeiro e libera o acesso a recursos acumulados em contas do PIS, Pasep e FGTS em casos específicos.

Situações que exigem a certidão:

• Aposentadoria concedida pelo INSS;
• Recebimento de pensão por morte;
• Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
• Portadores de doenças graves;
• Herdeiros legais após o falecimento do trabalhador.

A certidão é emitida pelo INSS e enviada ao banco responsável pela conta do fundo (Caixa ou Banco do Brasil), permitindo a liberação dos valores mediante apresentação do NIS.

Passo a passo para solicitar a certidão

O pedido da certidão pode ser feito por telefone, internet ou presencialmente. Veja abaixo os detalhes de cada canal:

Por telefone (ligação gratuita):

• Ligue para o 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Tenha em mãos seu CPF e NIS;
• Solicite o serviço de “Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS”;
• O prazo médio de emissão é de até 20 dias corridos.

Pelo portal Meu INSS:

1. Acesse o site meu.inss.gov.br com login gov.br;
2. Clique em “Novo Pedido”;
3. Busque por “Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS”;
4. Preencha o formulário com dados pessoais e documentos;
5. Acompanhe o andamento do pedido na aba “Meus Requerimentos”.

Atendimento presencial:

• Agende um horário pelo site ou aplicativo Meu INSS;
• Compareça à agência com:
  • RG e CPF;
  • Número do NIS;
  • Comprovantes de aposentadoria, pensão ou BPC;
  • No caso de herdeiros: certidão de óbito, documentos do falecido, alvará judicial ou declaração de dependentes.

Como consultar o número do NIS?

O Número de Identificação Social (NIS) é um dos dados mais importantes para acessar benefícios sociais e trabalhistas. Ele é único e pessoal, sendo exigido para consultar cotas do PIS/Pasep e para movimentar o FGTS.

Canais para consulta do NIS:

1. Carteira de Trabalho

• Física: o número aparece na primeira página;
• Digital: disponível na aba “Meu NIS”, após login com CPF.

2. Aplicativos gratuitos:

• Caixa Tem;
• Meu INSS;
• Caixa Trabalhador;
• FGTS.

3. Site do CNIS:

• Acesse o cadastro CNIS (https://cnisnet.inss.gov.br) com conta gov.br;
• Consulte o número do NIS após o login.

4. Atendimento presencial:

• Leve seu RG ou CPF a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou unidade do INSS.

PIS/Pasep: o que são e quem tem direito

O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram criados para beneficiar, respectivamente, trabalhadores do setor privado e servidores públicos.

Até 2020, os saldos dessas contas ficavam no Fundo PIS/Pasep, mas com a MP 946/20, os valores foram transferidos para o FGTS, centralizando os pagamentos na Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito às cotas antigas:

• Trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep entre 1971 e 1988;
• Que não sacaram o saldo total anteriormente;
• Que não foram demitidos por justa causa antes de 1988;
• Herdeiros legais desses trabalhadores (com documentação).

Os valores não retirados foram incorporados ao FGTS, mas seguem disponíveis mediante comprovação do direito via certidão emitida pelo INSS.

Saque do FGTS com certidão do INSS

O FGTS é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada, que recebem depósitos mensais de 8% do salário pelo empregador. O saque, no entanto, só pode ocorrer em situações específicas — muitas delas exigem a apresentação da certidão do INSS.

Situações que exigem a certidão:

• Aposentadoria;
• Pensão por morte;
• Doenças graves, como câncer, HIV e estágio terminal;
• BPC (Benefício de Prestação Continuada);
• Invalidez permanente.

Outras hipóteses de saque (sem certidão):

• Compra da casa própria;
• Rescisão de contrato sem justa causa;
• Desemprego por mais de 3 anos;
• Saque-aniversário (opcional).

Como são feitos os pagamentos?

Após a emissão e validação da certidão pelo INSS, o valor fica disponível em uma das seguintes opções:

Para trabalhadores:

• Crédito automático na conta da Caixa, se houver;
• Retirada presencial com documento e cartão do cidadão;
• Saque em lotéricas ou caixas eletrônicos, com senha e cartão.

Para herdeiros:

• Necessário apresentar documentação legal:
  • Certidão de óbito;
  • Documento de identidade do falecido;
  • Alvará judicial ou declaração de dependentes;
• O valor é creditado conforme a decisão judicial ou partilha.

Prazos, custos e cuidados

Tempo de emissão da certidão:

• Até 20 dias corridos após a solicitação;
• Pode haver variações conforme a demanda local.

O serviço tem custo?

• Não. A emissão da certidão é gratuita.

Atenção a fraudes:

• A certidão deve ser solicitada apenas pelos canais oficiais: telefone 135, site ou aplicativo Meu INSS;
• Nunca compartilhe seus dados pessoais por redes sociais ou mensagens não verificadas.

Impacto econômico dos saques em 2025

A liberação das cotas do PIS/Pasep e do FGTS pode injetar até R$ 26 bilhões na economia brasileira em 2025, com impacto direto no consumo, no pagamento de dívidas e na movimentação dos pequenos comércios.

Além disso, a modernização dos sistemas da Caixa e do INSS tem facilitado o acesso de beneficiários e herdeiros aos recursos, promovendo maior agilidade e segurança na liberação dos valores.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital