A busca por acessibilidade e igualdade no acesso a documentos essenciais ganha um importante avanço no Brasil. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou um projeto que permitirá a emissão virtual e gratuita da segunda via de certidão de nascimento e óbito para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Esta iniciativa, que ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), representa uma resposta à burocracia e aos custos que muitas vezes impedem os mais pobres de exercerem um direito fundamental.
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Contexto da proposição
O Projeto de Lei 4.226/2021, apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), critica a rigidez imposta por alguns cartórios, que exigem comprovações complexas de insuficiência financeira para a emissão gratuita das certidões.
Segundo o autor, muitas dessas instituições também cobram por serviços on-line, tornando o acesso ainda mais difícil para aqueles que já enfrentam dificuldades financeiras.
A relatora da proposta, senadora Jussara Lima (PSD-PI), complementa essa crítica ao apontar que os custos de deslocamento para a obtenção da certidão física podem ser exorbitantes para a população vulnerável. Ela destaca que, em algumas situações, esses gastos podem ultrapassar o valor do próprio emolumento para a emissão do documento, tornando o processo de obtenção ainda mais complicado.
Ampliação da gratuidade
A versão aprovada na CDH incluiu um substitutivo que amplia a gratuidade não apenas à segunda via, mas a quaisquer vias posteriores da certidão.
Essa mudança é significativa, pois garante que os cidadãos não sejam penalizados por necessidade de reimpressões de documentos essenciais, permitindo que realizem esse processo sem a necessidade de se deslocar, o que é especialmente importante em tempos de pandemia e para aqueles que vivem em áreas remotas.
Como observado pela relatora, os custos para emissão da segunda via podem alcançar até R$ 169,10, dependendo do estado, o que enfatiza a urgência dessa reforma.
Critérios de comprovação
O projeto original previa que a isenção fosse concedida apenas após a apresentação de documentos que comprovassem o estado de vulnerabilidade, como a carteira de trabalho ou a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
No entanto, a relatora optou por manter a autodeclaração como única forma de comprovação, facilitando ainda mais o acesso a este direito.
Conclusão
A aprovação deste projeto é um passo significativo para garantir a igualdade de acesso a documentos essenciais para a população em situação de vulnerabilidade.
Com a possibilidade de obter a segunda via de certidões de nascimento e óbito de forma gratuita e virtual, o Brasil avança no fortalecimento dos direitos humanos e na redução da burocracia, promovendo um ambiente mais justo para todos.
Fonte: Agência Senado
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