Entenda o que é certidão negativa do FGTS e para que serve

Certidão negativa do FGTS: saiba o que é e como emitir

Então, primeiramente, vamos explicar o que é a certidão negativa do FGTS. Basicamente, toda empresa é responsável por recolher alíquotas do FGTS e do INSS, entre outras obrigações. Porém, quando isso não é feito, o empregador acaba ficando irregular, e impedido de realizar diversas ações, como pedir empréstimos, por exemplo.

E é justamente para isso que serve o documento da certidão negativa do FGTS. É ele quem vai comprovar que a empresa ou empregador em questão não possui nenhum tipo de pendência. Ou seja, que está cumprindo aquilo que é previsto em lei. Se a empresa está dentro do que é estipulado, e não deixou de fazer nenhum tipo de recolhimento obrigatório, não há com o que se preocupar.

O nome oficial desse documento é Certidão de Regularidade do FGTS, ou então Certidão Negativa de Débitos. Ele é emitido de forma totalmente gratuita, pela Caixa Econômica Federal. Com ele em mãos, a empresa fica apta a comprovar que não há nenhum tipo de irregularidade nos depósitos do FGTS de seus funcionários.

Além disso, vale dizer que a certidão negativa do FGTS tem validade. Ela vale apenas por 30 dias após a data de emissão. Portanto, é preciso ficar de olho nesse prazo também. Por fim, a certidão é obrigatória para muitas situações, como no caso de empresas que precisam participar de licitações, ou solicitar empréstimos e financiamentos, bem como fazer pedido de transferência da sede, entre outras coisas.