Certificação digital poderá ficar mais fácil em breve

Em suma, o objetivo do projeto aprovado pelos senadores é ampliar a utilização de certificados digitais para incluir a representação de mais pessoas e instituições. A seguir, confira detalhes da medida e entenda o status da sua tramitação.

Entenda o objetivo do PL aprovado pelos senadores

O princípio da certificação digital é funcionar como uma identidade eletrônica autêntica para pessoas físicas e jurídicas, dispensando o uso de processos manuais e tradicionais.

No entanto, pela legislação atual, representantes e representados de órgãos públicos, empresas e pessoas consideradas incapazes ainda precisam comprovar o seu poder de representação por meio de documentos físicos.

Desse modo, para o autor do PL 3.983/2019 – o senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO) – a regra vigente “debilita a utilidade da certificação digital”, já que mantém burocracias do processo antigo.

Como o projeto recebeu emendas antes de ser aprovado em sua passagem pelo Senado, o texto final segue, agora, para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Mudança na certificação digital: quem sofrerá impacto?

Se a Câmara aprovar a mudança, a medida não terá impacto sobre os certificados atuais. No entanto, os desenvolvedores de softwares de certificação digital terão de processar dados de quem utiliza o serviço e identificar se a ação é feita na qualidade de representante.

Vale lembrar que o uso de certificados digitais no país deve obedecer às normas do Comitê Gestor da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).

A entidade, ligada ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, é responsável por estabelecer as regras para o funcionamento do recurso e viabilizar a sua emissão.

Imagem: TippaPatt / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital