A reforma tributária foi aprovada nesta sexta-feira (07), em segundo turno, pela Câmara dos Deputados, em Brasília. Ela visa simplificar o sistema tributário brasileiro e vários outros assuntos econômicos entraram em pauta durante a elaboração do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Nesse sentido, um desses temas foi a inclusão da criação da chamada Cesta Básica Nacional de Alimentos. Os produtos que a compõem serão isentos do pagamento de impostos pela população. Assim, saiba mais sobre quais serão esses itens a seguir.
Isenção de impostos em itens da cesta básica
A inclusão do tema da cesta básica no texto da reforma tributária aconteceu em razão das críticas que foram feitas à versão original do projeto. Isso pois temia-se que o preço dos alimentos que compõem a cesta subisse com a criação dos novos tributos.
Assim, ficou definido que os dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA), o federal e o estadual, serão reduzidos a zero com a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”.
Os IVAs são os impostos que substituirão os cinco existentes atualmente. São eles o PIS, Cofins e IPI, que se tornarão CBS (Contribuição de Bens e Serviços), a nível federal. Já o ICMS e o ISS serão unificados em IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), a nível estadual.
Quanto aos produtos que sofrerão redução de preço, uma lei complementar ainda irá definir quais serão os itens que formarão a Cesta Básica Nacional de Alimentos. Desse modo, não há respostas por enquanto.
Como foi a votação da reforma tributária?
A aprovação do texto da reforma pela Câmara dos Deputados se deu com 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções nesta sexta-feira (7), em segundo turno. O projeto agora parte para a outra casa do Congresso Nacional, o Senado Federal.
Essa PEC visa simplificar o sistema tributário brasileiro com a unificação de impostos. Como dito, com ela, cinco impostos se transformam em apenas dois, um federal e o outro estadual.
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