Circulação deste veículo pode ser PROIBIDA; quem utilizar o transporte estará sujeito a multa

O principal objetivo do projeto é proibir a circulação e utilização de carroças como transporte de carga por meio de animais. Além disso, busca impedir o uso de animais como meio de transporte em geral, assim como em competições de arraste de carretas pesadas e sem rodas.

Para efetuar essas mudanças, o projeto propõe alterações no Código Estadual de Proteção aos Animais, buscando garantir uma legislação mais abrangente e protetora para os animais em Santa Catarina.

PL busca proteção aos animais e proíbe uso de carroças

É importante destacar que, mesmo com a proibição, algumas exceções foram estabelecidas. Cavalgadas tradicionalistas, circulação de cavalaria montada por agentes da segurança pública, passeios em charretes e serviços agropecuários no perímetro rural ainda serão permitidos.

Além disso, atividades específicas em Centros de Tradições Gaúchas (CTGs), haras, festejos, rodeios, corridas de cavalos e procissões também estarão isentas das restrições propostas.

Aqueles que descumprirem as novas regras estarão sujeitos a multas, cujos recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal, uma iniciativa que visa promover o cuidado e a proteção dos animais em situação de vulnerabilidade.

Projeto ainda em status de tramitação

No entanto, vale ressaltar que o projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de ir à votação em plenário. Ainda há espaço para discussões e possíveis ajustes, para garantir uma legislação que equilibre o bem-estar dos animais com as necessidades da sociedade.

A expectativa é de que o projeto, uma vez aprovado, se destaque no cuidado e proteção aos animais. Afinal, é nosso dever garantir que os animais sejam tratados com respeito e dignidade, preservando assim a harmonia entre o homem e a natureza.

Imagem: Studio Romantic / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital