Claro faz grave acusação contra a Vivo; operadora é acusada de fraude à licitação pública

No entanto, os acordos só poderiam ser feitos após a concretização do leilão, o que, segundo a Claro, não foi cumprido. A acusação será classificada como suspeita de fraude à licitação pública, o que já foi tirado de cogitação pela Procuradoria Federal Especializada, uma espécie de filial da Advocacia-Geral da União (AGU) na Agência.

Denúncia da Claro

Na petição enviada à Anatel, a Claro acusa a Vivo de iniciar as negociações em agosto de 2021. Essa data é anterior ao leilão, que aconteceu no mês de novembro do mesmo ano. O documento, obtido pelo Painel S.A, pede ao conselheiro Alexandre Freire para entrar no processo como parte interessada. Ele é o relator do caso, por parte da Winity.

A operadora, que tem mais frequências 5G, ainda destaca que o adiantamento dos acordos deu benefícios e maior destaque no mercado de telefonia móvel à Vivo. A finalização do negócio aconteceu em agosto de 2022.

Além disso, as partes solicitaram previamente a celebração do “Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências” e do “Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede”, por parte da Anatel.

Leilão 5G

As parcerias entre operadoras brasileiras e distribuidoras de dados de redes móveis foram realizadas no ano passado. No caso da Vivo, o sinal da operadora seria transmitido com mais qualidade e rapidez e, em troca, ela teria que cumprir os compromissos assinados no contrato “Autorizações de Uso de Radiofrequências da Winity”. A empresa ofereceu planos de até 700 MHz.

O julgamento do processo tem previsão para ser realizado em agosto, mas sem a presença da Winity ou de nenhum de seus representantes.

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