Em junho de 2022, o governo sancionou a Lei Complementar 149/22. Assim, transporte coletivo, energia elétrica, combustível e telecomunicação se tornaram serviços essenciais, impactando na redução de tributos destes produtos. Contudo, os clientes da Vivo não “sentiram” essa mudança.
O que não é à toa, afinal uma das maiores empresas de telecomunicação do país seguiu cobrando a alíquota antiga e, em alguns casos, estavam ficando com a diferença do valor.
Assim, após reportagem da InfoMoney, órgãos do Estado começaram a analisar a situação e encontraram irregularidades. Neste contexto, os clientes da Vivo serão ressarcidos pela empresa, sendo que esta mudança vai começar a partir deste mês.
Caso envolvendo as grande empresas
Com a validade da Lei Complementar 149/22, 26 estados e o Distrito Federal foram proibidos de cobrar uma alíquota superior ao mínimo, de 17% e 18%, referente ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.
Assim, os segmentos de combustível e energia tiveram quedas nos preços, vistas especialmente a partir do segundo semestre do ano passado. Contudo, naquele momento, as companhias de telefonia alegaram “dificuldade operacional”, impactando na queda nos preços dos boletos, inclusive dos clientes da Vivo.
Contudo, conforme a investigação iniciada por uma denúncia jornalística, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Procon-SP encontraram indícios de irregularidades cometidas pela TIM, Claro e Vivo. Em entrevista ao InfoMoney na época, Guilherme Farid, diretor-executivo do Procon-SP, alegou imoralidade por parte das companhias.
Como os clientes da Vivo foram lesados?
Ainda que as grandes empresas tenham passado a cobrar o valor correto em novembro de 2022, TIM e Vivo seguiram sem realizar a correção referente aos preços cobrados de forma incorreta entre os meses de junho e novembro do ano passado.
No caso da TIM, a companhia telefônica está enviando um comunicado referente à cobrança por SMS. Assim, a empresa aponta que ajustará a situação até março de 2023. No caso do cliente da TIM, este reajuste será identificado como “Ajuste Retroativo”.
Enquanto isso, os clientes da Vivo em São Paulo terão os descontos já na fatura de fevereiro. Dessa forma, a empresa vai identificar no boleto como: “Desconto Redução ICMS (LC 194/2022)”. No caso das contas telefônicas, o desconto será de 27%. Enquanto, na conta de internet, o valor descontado é de 16%.
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