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CLT: funcionário que trabalha meio período recebe remuneração inferior ao salário mínimo?

Saiba mais informações sobre a remuneração de um funcionário que trabalha meio período de acordo com a CLT!

No panorama atual do mercado de trabalho brasileiro, muitos são os formatos de contratação que visam adaptar-se às necessidades tanto de empregadores quanto de funcionários. Um desses formatos, regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é o regime de tempo parcial, que consiste em jornadas de trabalho reduzidas comparativamente às tradicionais 44 horas semanais.

Porém, como esse regime se caracteriza e quais são os direitos desses trabalhadores neste caso? Saiba mais informações na sequência!

O que é o trabalho de tempo parcial segundo a CLT?

Imagem de uma carteira de trabalho da CLT, moedas e cédulas de dinheiro.
Imagem: Gustavo Mello / shutterstock.com

De acordo com a CLT, o trabalho de tempo parcial pode ser descrito como aquele em que a jornada não ultrapassa 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas extras, ou até 26 horas semanais com a opção de até 6 horas extras. Essa flexibilidade permite que o trabalhador dedique tempo a outras atividades, como estudos ou cuidado familiar, enquanto mantém sua atividade profissional.

Sendo assim, o salário desses profissionais é proporcional às horas trabalhadas. Por exemplo, se em uma função de jornada integral da CLT (44 horas semanais) o salário é de dois salários mínimos, um profissional em tempo parcial que trabalhe metade dessa jornada receberá um salário mínimo.

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Esse cálculo proporcional busca garantir a equidade, fazendo com que o trabalhador de tempo parcial não tenha sua desvalorização em relação aos demais.

Quais são as principais vantagens deste regime?

Portanto, além da já mencionada conciliação entre vida pessoal e profissional, outros pontos positivos do meio período previsto pela CLT incluem:

  • Menor desgaste físico e mental, já que as jornadas são mais curtas;
  • Maior flexibilidade para empregadores, que podem contratar profissionais de acordo com a demanda por trabalho;
  • Possibilidade de combinar diferentes empregos para complementar a renda, se necessário.

Contudo, para quem considera essa modalidade, é fundamental entender as especificidades do contrato de trabalho, incluindo como são contabilizadas as horas extras e quais são os benefícios garantidos por lei.

Imagem: Gustavo Mello / shutterstock.com