Mudança no abono PIS/Pasep pode afetar 4 milhões; entenda

A preocupação cresce porque o critério de renda usado para liberar o pagamento do abono não acompanha a mesma velocidade de valorização salarial observada no país. Na prática, trabalhadores que hoje ainda se enquadram nas regras podem ultrapassar o limite permitido sem perceber.

O impacto tende a atingir especialmente profissionais de baixa renda que dependem do pagamento anual para complementar despesas básicas, quitar dívidas ou reforçar o orçamento familiar.

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Entenda o que é o PIS/PASEP

O PIS/PASEP é um abono salarial pago anualmente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atendem aos critérios definidos pelo governo federal.

O benefício funciona como uma espécie de “14º salário parcial”, cujo valor varia conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base. O pagamento pode chegar ao equivalente de um salário mínimo integral.

Atualmente, têm direito ao abono trabalhadores que:

Estão inscritos no programa há pelo menos cinco anos

O cadastro precisa ter sido feito anteriormente no sistema do PIS ou do PASEP.

Trabalharam formalmente no ano-base

É necessário ter exercido atividade com carteira assinada por pelo menos 30 dias no período considerado.

Receberam até dois salários mínimos mensais

Esse é justamente o ponto que vem gerando preocupação entre especialistas e trabalhadores.

Possuem dados corretos na RAIS ou eSocial

As informações precisam ser enviadas corretamente pelo empregador ao Governo Federal.

Por que milhões podem perder o benefício

O principal fator apontado por economistas é o chamado “efeito salarial”.

Nos últimos anos, o salário mínimo passou a receber reajustes reais em determinados períodos, ficando acima da inflação em alguns casos. Com isso, categorias profissionais que recebem aumentos anuais por convenções coletivas, dissídios ou progressões automáticas acabam ultrapassando o teto permitido para o abono PIS/Pasep. O problema é que o limite continua preso à regra de “até dois salários mínimos”.

Na prática, isso significa que muitos trabalhadores deixam de se enquadrar mesmo sem terem tido um aumento significativo no poder de compra.

Projeção preocupa trabalhadores até 2030

Levantamentos recentes mostram que a tendência de exclusão do abono salarial PIS/Pasep pode acelerar nos próximos anos caso o modelo atual permaneça sem alterações. O principal motivo continua sendo o crescimento gradual dos salários formais acima do limite permitido para recebimento do benefício.

Confira a projeção estimada para os próximos anos:

Ano-base	Estimativa de trabalhadores excluídos	Impacto financeiro direto
2026	800 mil pessoas	Perda equivalente a 1 salário mínimo por ano
2028	2,1 milhões de pessoas	Redução do acesso da classe média baixa ao benefício
2030	4,2 milhões de pessoas	Forte diminuição da cobertura do PIS/PASEP

Especialistas apontam que, mantidas as regras atuais, o programa poderá atender um número cada vez menor de trabalhadores formais, concentrando os pagamentos apenas em faixas salariais mais baixas.

Governo avalia mudanças nas regras do PIS/PASEP

Diante do risco de redução expressiva no número de beneficiários, o governo federal discute alternativas para reformular o abono salarial. Até maio de 2026, porém, nenhuma proposta havia sido oficialmente aprovada.

Entre as possibilidades em análise estão mudanças no teto salarial e até uma reformulação completa da lógica do programa.

Reajuste do teto de renda

Uma das propostas estudadas seria ampliar o limite atual de dois salários mínimos para 2,5 salários mínimos.

Na prática, essa alteração permitiria que milhões de trabalhadores continuassem elegíveis ao benefício mesmo após reajustes salariais anuais.

Economistas avaliam que essa medida reduziria o impacto da exclusão automática provocada pelos dissídios e pelas correções salariais das categorias profissionais.