Projeto de lei que está em tramitação no Senado Federal prevê uma CNH exclusiva para carros automáticos. Dessa forma, quem tiver esse documento será obrigado a conduzir apenas carros com esse modelo de câmbio, caso contrário cometerá uma infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Atualmente, a legislação brasileira determina que as provas para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sejam em um veículo com câmbio manual. Assim, os motoristas saem capacitados para conduzir veículos manuais e automáticos.
Nos últimos anos, porém, o número de carros com câmbio automático aumentou. Em 2018, 45% dos carros que chegaram às ruas tinham esse modelo de transmissão. Com isso, o senador Eduardo Gomes (MDB – TO) propôs a criação de uma CNH exclusiva para carro automático.
CNH exclusiva para carro automático exigirá mudanças nas autoescolas
Segundo o Projeto de Lei 2955/21, para conseguir a CNH exclusiva para carro automático, a pessoa deverá ter as aulas práticas da Auto Escola apenas em veículos que tenham o câmbio automático. Dessa forma, as empresas desse ramo precisarão adquirir novos carros, caso o Congresso aprove a lei.
Além disso, o PL não prevê que o governo crie um novo modelo de documento para esse tipo de CNH. Na verdade, a condução exclusiva de carros com câmbio automático aparecerá com uma restrição no documento dos condutores.
Dessa forma, a fiscalização vai conseguir identificar que o motorista só pode pilotar carros com esse modelo de câmbio e aplicar as medidas repressivas quando for necessário. Para perder essa restrição, o motorista precisará fazer o teste de rua novamente, dessa vez com um veículo de câmbio manual.
Infração de trânsito
O PL que cria a CNH exclusiva para carro automático também estabelece qual será a punição para os motoristas que tiverem a restrição e forem pegos pilotando um veículo com câmbio manual. Esse caso será uma infração gravíssima com o pagamento de multa.
Além disso, os órgãos de fiscalização poderão reter o veículo até que uma pessoa habilitada se apresente para retirar o carro.
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