Projeto de lei que está em tramitação no Senado Federal prevê uma CNH exclusiva para carros automáticos. Dessa forma, quem tiver esse documento será obrigado a conduzir apenas carros com esse modelo de câmbio, caso contrário cometerá uma infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
CNH exclusiva para carro automático? Saiba mais sobre projeto de lei que pode entrar em vigor no Brasil
Conheça o projeto de lei que cria uma CNH exclusiva para carro automático e saiba o que pode mudar com a sua aprovação!
Atualmente, a legislação brasileira determina que as provas para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sejam em um veículo com câmbio manual. Assim, os motoristas saem capacitados para conduzir veículos manuais e automáticos.
Nos últimos anos, porém, o número de carros com câmbio automático aumentou. Em 2018, 45% dos carros que chegaram às ruas tinham esse modelo de transmissão. Com isso, o senador Eduardo Gomes (MDB – TO) propôs a criação de uma CNH exclusiva para carro automático.
CNH exclusiva para carro automático exigirá mudanças nas autoescolas
Segundo o Projeto de Lei 2955/21, para conseguir a CNH exclusiva para carro automático, a pessoa deverá ter as aulas práticas da Auto Escola apenas em veículos que tenham o câmbio automático. Dessa forma, as empresas desse ramo precisarão adquirir novos carros, caso o Congresso aprove a lei.
Além disso, o PL não prevê que o governo crie um novo modelo de documento para esse tipo de CNH. Na verdade, a condução exclusiva de carros com câmbio automático aparecerá com uma restrição no documento dos condutores.
Dessa forma, a fiscalização vai conseguir identificar que o motorista só pode pilotar carros com esse modelo de câmbio e aplicar as medidas repressivas quando for necessário. Para perder essa restrição, o motorista precisará fazer o teste de rua novamente, dessa vez com um veículo de câmbio manual.
Infração de trânsito
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O PL que cria a CNH exclusiva para carro automático também estabelece qual será a punição para os motoristas que tiverem a restrição e forem pegos pilotando um veículo com câmbio manual. Esse caso será uma infração gravíssima com o pagamento de multa.
Além disso, os órgãos de fiscalização poderão reter o veículo até que uma pessoa habilitada se apresente para retirar o carro.
Imagem: rafapress/shutterstock.com
