Governador confirma redução de 55% nos exames exigidos para a CNH

A nova legislação, Lei nº 23.259/2026, estabelece um teto de R$ 180 para a realização dos dois exames, que atualmente custam juntos R$ 404,74. As novas regras entram em vigor dentro de 30 dias após a sanção.

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Como fica o valor dos exames da CNH no Paraná

A principal mudança trazida pela nova legislação é a redução do custo dos exames obrigatórios realizados em clínicas credenciadas pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).

Antes da nova lei, os candidatos à primeira habilitação e muitos motoristas em processo de renovação precisavam desembolsar mais de R$ 400 apenas para cumprir as exigências médicas e psicológicas previstas pela legislação de trânsito.

Com a nova regra:

Valores atuais

• Exames médico e psicológico: R$ 404,74

Novos valores

• Exames médico e psicológico: até R$ 180

A redução representa uma economia superior a R$ 220 por processo, tornando o acesso à CNH mais acessível para milhares de pessoas.

Quem será beneficiado pela redução

A medida não beneficia apenas quem está tirando a primeira habilitação.

A economia também alcança motoristas que precisam realizar procedimentos periódicos exigidos pela legislação de trânsito.

Novos condutores

Todos os candidatos à primeira CNH precisarão pagar menos pelos exames obrigatórios.

Motoristas em renovação

O exame de aptidão física e mental é exigido em grande parte dos processos de renovação da habilitação.

Profissionais que exercem atividade remunerada

Motoristas que possuem a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH também serão beneficiados, já que precisam realizar avaliação psicológica em determinadas situações.

Entre os profissionais impactados estão:

• Motoristas de aplicativo
• Taxistas
• Caminhoneiros
• Motoristas de ônibus
• Profissionais da logística
• Entregadores que dependem da habilitação para trabalhar

Economia pode ultrapassar R$ 50 milhões por ano

Segundo estimativas do Detran-PR, a redução dos custos pode gerar uma economia anual superior a R$ 50 milhões para a população do estado.

Os números ajudam a dimensionar o impacto da medida.

Quantos novos motoristas foram habilitados

Em 2025, o Paraná registrou:

• 164.837 novos condutores habilitados

Naquele ano, os gastos relacionados aos exames e à emissão da CNH somaram aproximadamente R$ 81,3 milhões.

Se os novos valores já estivessem em vigor, esse montante teria sido reduzido para cerca de R$ 29,5 milhões.

A diferença demonstra o potencial de economia gerado pela nova legislação.

O que muda na forma de cobrança dos exames

Além da redução dos valores, a lei promove uma importante atualização jurídica e administrativa.

Exames deixam de ser taxas estaduais

Os serviços deixam de ser enquadrados como taxas estaduais e passam a ser remunerados por meio de preço público.

Essa mudança segue o modelo previsto pela legislação federal e oferece maior flexibilidade para definição dos valores cobrados, respeitando os limites estabelecidos nacionalmente.

Adequação às normas federais

A atualização também harmoniza a legislação estadual com:

• O Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
• As normas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)

Segundo o governo estadual, essa adequação aumenta a segurança jurídica, reduz riscos de questionamentos judiciais e garante maior estabilidade regulatória para o sistema.

Distribuição de clínicas será mais inteligente

Outro ponto importante da nova legislação envolve a forma como os candidatos serão encaminhados para realização dos exames.

Sistema informatizado com georreferenciamento

A indicação das clínicas credenciadas passará a utilizar um sistema informatizado que considera:

• Município informado pelo candidato
• Critérios de georreferenciamento
• Sorteio aleatório

Na prática, isso permitirá que os usuários sejam direcionados para unidades mais próximas de suas residências, reduzindo deslocamentos e aumentando a comodidade.

Benefícios da mudança

Entre as vantagens esperadas estão:

• Menor tempo de deslocamento
• Mais conforto para os candidatos
• Melhor distribuição da demanda entre as clínicas credenciadas
• Maior transparência no processo de encaminhamento

Retorno gratuito em casos específicos

A nova legislação também cria uma proteção importante para os candidatos que precisarem retornar à clínica após a primeira avaliação.

Quando não haverá nova cobrança

O retorno será gratuito quando:

• O exame for considerado inconclusivo
• Houver inaptidão temporária de até 30 dias

Nesses casos, o candidato poderá voltar à mesma clínica para complementar a avaliação sem necessidade de realizar novo pagamento.

A medida evita gastos extras e reduz o impacto financeiro para quem precisa regularizar sua situação dentro do prazo estabelecido.

Mais acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva

A lei também prevê ações voltadas à inclusão.

Intérpretes de Libras

O Detran-PR poderá subsidiar os custos relacionados à contratação de intérpretes de Libras para candidatos com deficiência auditiva.

O objetivo é garantir que barreiras de comunicação não impeçam o acesso ao processo de habilitação.

A medida reforça princípios de acessibilidade e inclusão previstos na legislação brasileira e amplia o acesso ao direito de dirigir.

Junta Médica Especial mantém valor atual

Nem todos os procedimentos tiveram alteração nos preços.

A Junta Médica Especial continuará custando R$ 217,02.

Quando o exame é exigido

O procedimento é destinado a condutores que apresentam:

• Deficiência física moderada ou grave
• Limitações funcionais específicas
• Outras condições que exijam avaliação pericial especializada

O valor foi mantido sem alterações pela nova legislação.

CNH Digital pode gerar economia ainda maior

Os motoristas que optarem exclusivamente pela versão digital da CNH poderão economizar ainda mais.

Documento físico continua opcional

Atualmente, a emissão da CNH física possui custo de R$ 90,10.

Já a CNH Digital é disponibilizada gratuitamente aos condutores por meio dos sistemas oficiais de trânsito.

Vantagens da CNH Digital

Entre os benefícios estão:

• Gratuidade da emissão
• Acesso pelo celular
• Validade jurídica equivalente ao documento físico
• Facilidade para apresentação em fiscalizações

A combinação entre exames mais baratos e a utilização da CNH Digital pode representar uma redução significativa nos custos totais do processo de habilitação.

Outras medidas do Paraná para facilitar o acesso à habilitação

A redução dos custos dos exames integra um conjunto de ações adotadas pelo Governo do Paraná para ampliar o acesso à CNH.

Entre as iniciativas destacadas estão:

CNH Social

Programa voltado à população de baixa renda, oferecendo acesso gratuito ao processo de habilitação para pessoas que atendem aos critérios estabelecidos.

Renovação automática para bons condutores

Medidas de simplificação vêm sendo implementadas para motoristas que mantêm histórico regular e atendem aos requisitos previstos na legislação.

Modernização dos processos

O estado também tem investido em digitalização e simplificação de procedimentos relacionados à formação e regularização dos condutores.

O que esperar a partir da entrada em vigor da lei

Com vigência prevista para 30 dias após a sanção, a nova legislação deve impactar diretamente milhares de paranaenses que pretendem obter ou renovar a CNH.

A redução de aproximadamente 55% nos custos dos exames obrigatórios representa uma das maiores quedas de preços já registradas nesse segmento no estado. Além do alívio financeiro para os cidadãos, a medida busca tornar o processo de habilitação mais acessível, moderno e inclusivo, beneficiando especialmente trabalhadores que dependem da carteira de motorista para gerar renda e exercer suas atividades profissionais.

Conclusão

A redução de 55% no valor dos exames obrigatórios da CNH representa um importante avanço para os motoristas paranaenses. Além de diminuir os custos para quem deseja obter a primeira habilitação ou renovar o documento, a medida também beneficia milhares de profissionais que dependem da CNH para trabalhar. Com mais acessibilidade, modernização dos processos e incentivo ao uso da CNH Digital, o Paraná dá um passo significativo para tornar o acesso ao direito de dirigir mais simples, econômico e inclusivo para a população.