Proposta de CNH diferenciada avança no Congresso

No entanto, a proposta estabelece uma diferenciação importante: quem fizer o processo de habilitação nesse tipo de veículo ficará autorizado a dirigir apenas carros automáticos.

Isso significa que o motorista que quiser conduzir veículos com câmbio manual precisará fazer um curso adicional e passar por um novo exame prático.

O texto aprovado altera o Projeto de Lei 1452/25 e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Como funciona a CNH?

Leia mais: Mudanças na CNH alteram formação de motoristas no RS

Atualmente, a legislação de trânsito brasileira não diferencia veículos automáticos e manuais na habilitação.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ao obter a CNH na categoria B, por exemplo, o motorista está autorizado a conduzir veículos com qualquer tipo de câmbio.

Na prática, isso significa que:

• o aluno pode fazer aulas em carro manual;
• a prova prática também é realizada em carro manual na maioria das autoescolas;
• após aprovado, o motorista pode dirigir tanto carro manual quanto automático.

Com o aumento da presença de carros automáticos no mercado brasileiro, essa regra passou a ser discutida por especialistas e legisladores.

O que muda?

O projeto aprovado cria um modelo semelhante ao que já existe em diversos países, onde a habilitação pode trazer restrições relacionadas ao tipo de veículo.

Se a proposta virar lei, o processo poderá funcionar da seguinte forma:

• o candidato poderá fazer aulas práticas em carro automático;
• a prova de direção também poderá ser realizada nesse tipo de veículo;
• a CNH emitida terá uma observação indicando que o condutor só pode dirigir veículos automáticos.

Caso o motorista queira dirigir carros manuais posteriormente, ele precisará realizar um treinamento complementar.

Curso complementar para dirigir carro manual

Para remover a restrição da CNH, o condutor terá que cumprir duas etapas:

1. realizar aulas práticas em veículo com câmbio manual;
2. passar por um novo exame de direção.

Segundo o relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), essa diferenciação é necessária para garantir segurança no trânsito.

O parlamentar argumenta que dirigir um veículo manual exige habilidades específicas, como controle de embreagem e troca de marchas, que não são treinadas no uso de carros automáticos.

Crescimento dos carros automáticos no Brasil

A discussão sobre uma CNH específica ocorre em um momento em que os carros automáticos ganham espaço no país.

Nos últimos anos, a participação desse tipo de veículo nas vendas cresceu rapidamente. Dados do setor automotivo indicam que, em muitos modelos vendidos atualmente no Brasil, a versão automática já representa a maior parte das vendas.

Alguns fatores explicam essa mudança:

• maior conforto ao dirigir no trânsito urbano;
• tecnologias mais eficientes e econômicas;
• popularização de câmbios automáticos e CVT;
• redução da diferença de preço em relação ao câmbio manual.

Com isso, muitos novos motoristas já preferem aprender a dirigir diretamente em veículos automáticos.

Mudanças na formação de condutores

Além da questão do câmbio, o projeto também reorganiza as regras de formação de motoristas no Brasil.

A proposta define quais instituições podem participar do processo de habilitação e qual será o papel de cada uma.

Quem poderá formar condutores?

O texto estabelece que poderão atuar na formação de motoristas:

Autoescolas ou CFCs
Responsáveis pela habilitação, especialização e reciclagem de condutores em todas as categorias.

Também poderão oferecer cursos de capacitação para instrutores e examinadores de trânsito.

Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat)
Poderá atuar nos processos de habilitação, especialização e reciclagem para motoristas profissionais das categorias C, D e E.

Além disso, poderá capacitar instrutores e examinadores.

Instituições de ensino a distância (EaD)
Terão autorização para ministrar cursos teóricos de primeira habilitação, especialização e reciclagem de condutores.

Essa medida acompanha a digitalização crescente dos serviços de trânsito e de formação profissional.

Formação de condutores em diferentes municípios

Outro ponto do projeto busca flexibilizar o processo de formação de novos motoristas.

Pelo texto aprovado, o aluno poderá realizar o processo de habilitação em um Centro de Formação de Condutores localizado em outro município.

Também será possível realizar o treinamento com instrutores vinculados a diferentes centros, desde que haja autorização do órgão estadual de trânsito.

Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) terão a responsabilidade de manter um cadastro atualizado desses instrutores.

Impactos para quem pretende tirar CNH

Caso o projeto seja aprovado em todas as etapas do Congresso, a principal mudança afetará quem pretende tirar a primeira habilitação.

Na prática, o candidato poderá escolher entre duas possibilidades:

• tirar CNH com permissão para dirigir carros manuais e automáticos;
• tirar CNH restrita apenas a veículos automáticos.

A escolha poderá depender de fatores como custo do curso, disponibilidade de veículos nas autoescolas ou preferência pessoal do aluno.

Especialistas apontam que a medida pode facilitar o acesso à habilitação para pessoas que têm dificuldade em aprender a dirigir carros manuais.

Por outro lado, a restrição pode limitar a flexibilidade do motorista em determinadas situações, como dirigir veículos alugados ou emprestados.

Considerações finais

A criação de uma CNH específica para carros automáticos representa uma mudança importante no sistema de habilitação brasileiro.

A proposta busca adaptar a legislação às transformações do mercado automotivo, que registra crescimento constante da frota de veículos automáticos.

Ao mesmo tempo, a medida tenta garantir que motoristas que optarem por essa modalidade tenham treinamento adequado antes de dirigir carros com câmbio manual.

Caso o projeto avance no Congresso, futuros condutores terão mais opções no processo de habilitação — mas também novas regras que precisarão ser consideradas antes de escolher como aprender a dirigir.

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