A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um procedimento essencial para os motoristas brasileiros. Mas surge a dúvida: será que é possível renovar a CNH antes da data de vencimento estipulada no documento? Isso porque em algumas situações, como viagens perto da validade do documento, podem fazer com que o motorista precise renovar a CNH.
CNH pode ser renovada antes do vencimento? Entenda
Confira se motoristas podem renovar a CNH antes da data de vencimento; É permitido por lei? Veja como funciona em cada estado
Apesar de não haver uma previsão específica para a renovação antecipada da CNH no Código de Trânsito Brasileiro, é possível, sim renovar o documento antes do vencimento. No entanto, as regras podem variar de estado para estado. A seguir, veja mais detalhes dessa questão:
Renovação da CNH: entenda o que diz a lei
Ao analisar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), percebe-se que não há uma previsão específica sobre a renovação antecipada da CNH. O artigo 159, inciso 8, estabelece que a renovação ou emissão de uma nova via da carteira só pode ser realizada após a quitação de débitos pendentes no prontuário do condutor. Portanto, legalmente, não há impedimento para renovar a CNH antes do vencimento.
Regras variam por estado
Embora a legislação não estabeleça um prazo fixo para a renovação antecipada, cada estado pode ter suas próprias diretrizes a respeito. Segundo o Portal do Trânsito, os departamentos de trânsito do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Sul possuem um procedimento similar, permitindo a renovação da CNH quando for mais conveniente, desde que tenha transcorrido pelo menos 30 dias desde a última emissão do documento.
Já em São Paulo, você só pode renovar o documento sob três situações: viagem para fora do Brasil, trabalho fora do país ou estudo no exterior.
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Para os demais estados, a orientação é entrar em contato com o órgão responsável e verificar as regras atualizadas. O endereço eletrônico é padrão, sendo necessário apenas adaptar a sigla do estado em que o veículo está registrado.
Imagem: rafapress/shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
