Nova regra define suspensão da CNH por 20, 30 ou 40 pontos

As mudanças foram implementadas pela Lei nº 14.071, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro e passou a adotar um modelo escalonado de pontuação. Antes da atualização, qualquer motorista que atingisse 20 pontos no período de um ano poderia ter a habilitação suspensa.

Agora, o limite pode chegar a até 40 pontos em determinadas situações. A medida foi criada com o objetivo de diferenciar motoristas que cometem infrações leves daqueles que praticam infrações mais graves no trânsito.

Como funciona o limite?

Leia mais: CNH pode ter habilitação separada para carros automáticos

O sistema atual considera dois fatores para definir se a CNH pode ser suspensa: a pontuação acumulada e a quantidade de infrações gravíssimas registradas.

Na prática, quanto mais infrações gravíssimas o motorista tiver, menor será o limite de pontos permitido antes da suspensão.

Limite de pontos para suspensão

Veja como funciona o sistema escalonado:

Situação do motorista	Limite para suspensão
Sem infração gravíssima	40 pontos
Com uma infração gravíssima	30 pontos
Com duas ou mais infrações gravíssimas	20 pontos

Por outro lado, se houver duas ou mais infrações gravíssimas registradas no período, o limite volta a ser de 20 pontos, o mesmo que existia antes da mudança na legislação.

Regras são diferentes para motoristas profissionais

Motoristas que exercem atividade remunerada ao volante têm regras específicas no Código de Trânsito Brasileiro.

Entre eles estão:

• motoristas de aplicativo
• taxistas
• caminhoneiros
• motoristas de ônibus ou transporte coletivo

Para esses profissionais, o limite para suspensão permanece em 40 pontos, independentemente da quantidade de infrações gravíssimas registradas.

A lógica da legislação é evitar que profissionais que dependem da habilitação para trabalhar sejam penalizados de forma desproporcional por pequenas infrações acumuladas ao longo do tempo.

Mesmo assim, esses condutores continuam sujeitos às penalidades normais para infrações gravíssimas ou crimes de trânsito.

Infrações

Apesar do sistema de pontuação, algumas infrações continuam provocando suspensão direta do direito de dirigir, sem necessidade de atingir o limite de pontos.

Essas situações são consideradas extremamente perigosas para a segurança no trânsito.

Entre os principais casos estão:

• dirigir sob efeito de álcool
• participar de racha ou corrida ilegal
• exceder a velocidade em mais de cinquenta por cento do limite permitido
• recusar teste do bafômetro

Nesses casos, além da multa e dos pontos na carteira, o motorista pode ter a CNH suspensa imediatamente.

Dependendo da infração, o período de suspensão pode variar de alguns meses até mais de um ano.

Pontuação das multas no Brasil

O Código de Trânsito Brasileiro divide as infrações em quatro categorias, cada uma com uma pontuação diferente e valores de multa específicos.

Classificação das infrações

Tipo de infração	Pontos	Valor da multa
Leve	3 pontos	R$ 88,38
Média	4 pontos	R$ 130,16
Grave	5 pontos	R$ 195,23
Gravíssima	7 pontos	R$ 293,47

Infrações gravíssimas também podem receber multiplicadores, o que aumenta o valor da multa em situações mais perigosas.

Por exemplo, dirigir sob efeito de álcool pode multiplicar o valor da penalidade em até dez vezes.

Como consultar pontos na CNH?

Motoristas podem acompanhar a situação da carteira de habilitação de forma simples pela internet.

Entre os principais canais disponíveis estão:

• site do Detran do estado
• aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT)
• portal de serviços do governo federal

A consulta permite verificar:

• quantidade de pontos acumulados
• multas registradas
• status da CNH
• prazos de recursos administrativos

Esse acompanhamento é essencial para evitar surpresas, como a abertura de processos de suspensão.

Dicas para evitar suspensão da CNH

Algumas atitudes simples podem reduzir significativamente o risco de penalidades.

Boas práticas para motoristas

• respeitar limites de velocidade
• evitar uso do celular ao dirigir
• manter documentação do veículo em dia
• respeitar sinalização e semáforos
• planejar rotas para evitar pressa

Além de evitar multas, essas práticas ajudam a reduzir acidentes e tornam o trânsito mais seguro para todos.

Considerações finais

O modelo de pontuação escalonado da CNH trouxe uma mudança importante para o trânsito brasileiro ao diferenciar o impacto das infrações cometidas pelos motoristas.

Agora, o risco de suspensão da habilitação depende não apenas da quantidade de pontos acumulados, mas também da gravidade das infrações registradas ao longo de 12 meses.

Entender essas regras é fundamental para evitar penalidades e manter o direito de dirigir. A consulta periódica da pontuação e o respeito às normas de trânsito continuam sendo as principais formas de prevenir problemas com a habilitação.

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