CNH pode ter grande mudança em breve

No entanto, uma proposta está em discussão atualmente na Câmara dos Deputados, com a finalidade de trazer essa realidade para o território brasileiro.

Esse Projeto de Lei foi apresentado neste mês pelo deputado federal do Republicanos/AC, Roberto Duarte, com a finalidade de mudar as regras de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

O que diz o novo Projeto de Lei apresentado? 

Em síntese, essa nova proposta irá permitir que os jovens de 16 anos possam participar do processo para tirar a CNH. Ou seja, trata-se de uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro.

Porém, além disso, o projeto também visa aumentar o prazo de validade no que se refere à Permissão Para Dirigir (PPD) – documento esse que antecede efetivamente a CNH definitiva. 

Nesse sentido, de acordo com o que consta no projeto apresentando, a chamada “Carteira Provisória” – como é conhecida popularmente – passará a ter um prazo de validade de 2 anos ao invés de 1.

E isso não é tudo: para obter o recebimento da CNH definitiva, o motorista deverá seguir regras novas, como não receber nenhuma multa gravíssima ou grave. 

Além disso, infrações médias dentro do prazo da carteira provisória não poderão acontecer também. Caso essas regras sejam infringidas, o motorista terá que aguardar novamente para poder pedir a PPD.

Jovens de 16 anos poderão tirar a CNH? 

De acordo com Duarte, os jovens brasileiros de 16 anos já podem participar ativamente das votações eleitorais, participando da política nacional.

Devido a isso, segundo ele, não faz sentido proibi-los de conduzir veículos. Porém, muitas discussões encontram-se em aberto ainda, como: como ficará a segurança desses jovens? Se eles cometerem infrações no trânsito?

No final das contas, resta um debate amplo acerca desta proposta que converse com o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Imagem: Rafapress / Shutterstock