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CNH suspensa por ultrapassar a faixa contínua? Entenda se é verdade

Mensagens viralizaram dizendo que ultrapassar em faixa contínua suspende automaticamente a CNH. Entenda!

Helena SerpaPor Helena Serpa4 min de leitura
CNH

Nas últimas semanas, uma informação tem circulado pelas redes sociais afirmando que ultrapassar em faixa contínua agora resulta na suspensão automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo os textos compartilhados, a penalidade incluiria uma multa de até R$ 2.934,70 e justificaria a medida como um reforço para evitar acidentes.

No entanto, antes de acreditar nessas mensagens, é fundamental verificar o que realmente está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e entender se houve alguma mudança recente que respalde essa afirmação.

O que diz a lei sobre ultrapassagem em faixa contínua?

celular em cima de uma carteira e ao lado de uma caneta exibindo o aplicativo da CNH digital o Carteira Digital de Transito
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock

Atualmente, ultrapassar em faixa contínua é uma infração gravíssima, conforme previsto no artigo 203 do CTB. A penalidade para esse tipo de conduta inclui:

Leia mais: PL prevê multa de trânsito de R$ 3 mil e suspensão da CNH caso o motorista cometa esta infração

  • Multa de R$ 1.467,35
  • Sete pontos na CNH
  • Se houver reincidência dentro de 12 meses, o valor da multa é dobrado, chegando a R$ 2.934,70

Embora essa seja uma infração severa, ela não resulta automaticamente na suspensão da CNH. Isso ocorre apenas quando um condutor atinge 40 pontos no período de 12 meses ou comete infrações específicas que preveem a penalidade.

A confusão com um projeto de lei

A origem da informação incorreta pode estar relacionada ao Projeto de Lei 4717/2023, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Esse projeto propõe um aumento nas penalidades para ultrapassagens perigosas e direção irresponsável.

Caso seja aprovado, ele prevê:

  • Multa multiplicada por dez para ultrapassagens perigosas
  • Suspensão do direito de dirigir por 12 meses

Porém, é importante ressaltar que o projeto ainda está em fase de análise e não foi transformado em lei. Portanto, ultrapassar em faixa contínua ainda não leva automaticamente à suspensão da CNH.

Fake news sobre o trânsito: um problema recorrente

Não é a primeira vez que surgem boatos sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Diversas notícias falsas já circularam anteriormente, gerando dúvidas entre motoristas. Alguns exemplos incluem:

  • Alegações de que o uso de farol baixo em rodovias durante o dia não é mais obrigatório
  • Informações falsas sobre novas multas automáticas para excesso de velocidade
  • Boatos sobre tolerância zero para bebida e direção sem margem de erro no bafômetro

Essas desinformações podem prejudicar condutores que confiam em mensagens virais e alteram seu comportamento no trânsito com base em informações equivocadas.

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Como verificar se uma informação é verdadeira?

pessoa segurando celular com o escrito "Fake News" na tela inicial
Imagem: McLittle Stock / shutterstock.com

Para evitar ser enganado por fake news sobre trânsito, siga estas dicas:

  1. Consulte fontes oficiais: O site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e os Detrans estaduais são as melhores fontes para verificar mudanças na legislação.
  2. Verifique sites de checagem: Portais especializados, como o Boatos.org e o Fato ou Fake, frequentemente desmentem informações falsas.
  3. Desconfie de mensagens alarmistas: Muitas fake news usam linguagem sensacionalista e exagerada para chamar a atenção.
  4. Veja se a informação está em várias fontes confiáveis: Mudanças importantes no CTB são amplamente divulgadas por veículos de imprensa tradicionais.

Considerações finais

A informação de que ultrapassar em faixa contínua leva automaticamente à suspensão da CNH é falsa. A infração é gravíssima, mas atualmente apenas gera multa e pontos na carteira, sem suspensão imediata.

A confusão surgiu a partir de um projeto de lei ainda em tramitação, que propõe penalidades mais duras para ultrapassagens perigosas. Entretanto, até que essa proposta seja aprovada e sancionada, as regras continuam as mesmas.

Antes de compartilhar qualquer informação sobre mudanças na legislação de trânsito, é essencial verificar fontes confiáveis. Fake news podem confundir motoristas e prejudicar o entendimento das leis, afetando a segurança viária. Fique atento e sempre busque informações corretas antes de acreditar em mensagens virais.

Helena Serpa

Autor

Helena Serpa

Jornalista mineira, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Apaixonada por linguagem simples e comunicação acessível, atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, onde produz conteúdos sobre finanças pessoais, cidadania, programas sociais, direitos do consumidor e outros temas relevantes para o dia a dia dos brasileiros. Sua escrita busca informar com clareza, contribuir com a inclusão digital e empoderar leitores a tomar decisões mais conscientes sobre dinheiro e serviços públicos.

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