Com as mudanças recentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre o funcionamento da nova regra de pontos na CNH.
Desde abril de 2022, o sistema passou a considerar o tipo de infração cometida para determinar se a habilitação pode ser suspensa. Neste artigo, explicamos em detalhes como a pontuação é calculada, os novos limites e o que você pode fazer para evitar perder a carteira de motorista.
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Como funciona o novo sistema de pontos da CNH?
Mudanças após abril de 2022
Antes da mudança legislativa, o motorista que acumulasse 21 pontos no período de 12 meses já era enquadrado para suspensão da CNH. Agora, esse limite é variável, entre 20 e 40 pontos, conforme a gravidade das infrações cometidas.
A mudança busca tornar a punição mais justa e educativa, diferenciando motoristas que cometem infrações leves daqueles que representam maior risco à segurança no trânsito.
Quais são os limites de pontos da nova legislação?
Limites de pontuação conforme o tipo de infração
A nova regra estabelece três faixas de pontuação:
- Até 40 pontos: quando o condutor não cometeu nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
- Até 30 pontos: quando há uma infração gravíssima registrada.
- Até 20 pontos: quando o condutor cometeu duas ou mais infrações gravíssimas no mesmo período.
Essa progressão torna mais rígida a penalização de quem representa maior perigo no trânsito.
O que é uma infração gravíssima?
Infrações gravíssimas incluem:
- Dirigir sob efeito de álcool;
- Excesso de velocidade acima de 50% do permitido;
- Ultrapassagens em locais proibidos;
- Recusa ao teste do bafômetro;
- Dirigir sem habilitação.
Essas infrações somam sete pontos e impactam diretamente no limite de pontuação possível antes da suspensão.
Como é calculado o ciclo de pontuação da CNH?
Mesmo com a nova regra de limites, o ciclo de pontuação continua o mesmo: os pontos de uma infração permanecem no prontuário do motorista por 12 meses, a partir da data da infração.
Após esse período, a pontuação é automaticamente zerada — desde que novas infrações não sejam cometidas. Isso significa que o motorista tem chances de recuperar seu histórico, desde que mantenha a conduta correta por um ano.
O que acontece se o limite for ultrapassado?
Caso o motorista ultrapasse o limite de pontos correspondente ao seu caso, o processo de suspensão da CNH será iniciado pelo Detran do estado de registro da habilitação.
Procedimento padrão:
- Notificação: O condutor é notificado e pode apresentar defesa prévia.
- Prazo para recurso: É possível recorrer em três instâncias: Defesa Prévia, JARI e CETRAN.
- Curso de reciclagem: Se a suspensão for confirmada, o motorista deve cumprir um período determinado sem dirigir e realizar o curso de reciclagem.
Como evitar a suspensão da CNH?
Dicas práticas para não perder sua habilitação
Monitore seus pontos
Use o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou acesse o site do Detran para acompanhar a pontuação em tempo real.
Evite infrações gravíssimas
Essas infrações são as que mais impactam o limite de pontuação. Evitá-las aumenta sua margem de segurança.
Participe de cursos de reciclagem voluntários
Alguns estados oferecem cursos preventivos que podem retirar até 3 pontos da CNH a cada 12 meses. Informe-se com o Detran do seu estado.
Mantenha atenção redobrada no trânsito
A condução defensiva e o respeito às normas de trânsito são os melhores aliados para evitar multas e a perda da carteira.
Papel do Detran e da fiscalização
Cada Detran estadual é responsável por controlar a pontuação dos condutores registrados. Ele também gerencia os processos administrativos, notifica motoristas e aplica as penalidades previstas por lei.
Ferramentas disponíveis:
- Consulta online da pontuação;
- Recebimento de notificações eletrônicas;
- Agendamento para curso de reciclagem;
- Emissão de segunda via da CNH.
Impacto da nova regra na segurança viária
A diferenciação por tipo de infração tem um efeito importante: penalizar mais severamente quem coloca vidas em risco e incentivar comportamentos mais seguros no trânsito.
O novo modelo também reduz a possibilidade de punições desproporcionais para condutores que cometeram pequenas infrações sem gravidade.
Fique atento: CNH profissional tem regras específicas
Motoristas que exercem atividade remunerada com veículo (como motoristas de aplicativo, taxistas e caminhoneiros) têm direito a um limite uniforme de 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações.
Importante:
Esse benefício só vale se a atividade remunerada estiver registrada na CNH. É necessário atualizar o documento no Detran para ter direito a esse critério especial.
Conclusão
A nova legislação sobre a pontuação da CNH no Brasil trouxe um sistema mais justo, que considera o risco das infrações e protege motoristas cuidadosos.
Para evitar a suspensão da sua carteira, é essencial conhecer as regras, acompanhar a pontuação e adotar uma condução mais segura e responsável. Com atenção e informação, é possível continuar dirigindo com tranquilidade — e dentro da lei.
Imagem: Canva
