Motoristas precisam conhecer os critérios de pontuação da CNH para evitar penalidades

Em 2026, seguem em vigor as regras previstas no CTB, alteradas pela Lei nº 14.071/2020, que estabeleceram limites diferentes conforme o tipo de infração cometida pelo motorista durante um período de 12 meses.

Além disso, algumas infrações chamadas de autossuspensivas podem resultar na abertura de processo de suspensão da CNH independentemente da quantidade de pontos acumulados.

Por isso, conhecer as regras pode evitar a perda temporária do direito de dirigir e problemas que afetam diretamente quem depende do veículo para trabalhar.

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Como funciona o limite de pontos da CNH

O sistema atual considera todas as infrações registradas nos últimos 12 meses.

O limite varia conforme a quantidade de infrações gravíssimas cometidas nesse período.

Quando o limite é de 40 pontos

O motorista poderá acumular até 40 pontos quando não tiver nenhuma infração gravíssima registrada nos últimos 12 meses.

Quando o limite cai para 30 pontos

Caso exista uma infração gravíssima, o limite passa automaticamente para 30 pontos.

Quando o limite é de apenas 20 pontos

Se o condutor cometer duas ou mais infrações gravíssimas, a suspensão poderá ocorrer ao atingir 20 pontos.

Em outras palavras, não basta observar apenas a quantidade de pontos. A natureza das infrações influencia diretamente o limite permitido.

A contagem não zera no início do ano

Um erro comum é imaginar que os pontos desaparecem quando começa um novo ano.

Na realidade, o sistema utiliza uma janela móvel de 12 meses.

Isso significa que cada infração permanece válida por um ano contado da data em que foi cometida. Conforme esse prazo expira, a pontuação correspondente deixa de integrar o cálculo.

Por isso, acompanhar o histórico na Carteira Digital de Trânsito (CDT) ajuda o motorista a entender exatamente quantos pontos ainda estão ativos.

Quantos pontos vale cada tipo de infração

O Código de Trânsito Brasileiro divide as infrações em quatro categorias.

Infração leve

• 3 pontos;
• multa de R$ 88,38.

Infração média

• 4 pontos;
• multa de R$ 130,16.

Infração grave

• 5 pontos;
• multa de R$ 195,23.

Infração gravíssima

• 7 pontos;
• multa de R$ 293,47.

Em algumas infrações gravíssimas existe o chamado fator multiplicador, que pode elevar significativamente o valor da multa, conforme previsto no CTB. Nesses casos, porém, a pontuação continua sendo de sete pontos.

Quais infrações são consideradas gravíssimas

Entre os exemplos mais conhecidos estão:

• avançar o sinal vermelho;
• usar o celular enquanto dirige;
• estacionar em vaga destinada a pessoas com deficiência sem autorização;
• estacionar em vaga exclusiva para idosos sem credencial;
• dirigir sob influência de álcool;
• deixar de prestar socorro em determinadas situações previstas em lei.

Como essas infrações reduzem rapidamente o limite de pontuação, um único registro pode mudar completamente a situação do motorista.

Existem infrações que suspendem a CNH imediatamente

Sim.

Algumas condutas possuem previsão legal de suspensão direta da habilitação, independentemente da quantidade de pontos.

Entre elas estão:

• dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa;
• recusar o teste do bafômetro nas hipóteses previstas em lei;
• disputar corrida (“racha”);
• promover competição não autorizada;
• realizar manobras perigosas;
• dirigir em velocidade superior a 50% da máxima permitida na via.

Nesses casos, o órgão de trânsito poderá instaurar processo administrativo específico de suspensão da CNH, ainda que o motorista tenha poucos ou nenhum ponto registrado.

Motoristas profissionais possuem regra diferente?

Sim.

Quem exerce atividade remunerada ao volante e possui a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) registrada na CNH conta com uma regra específica.

Para esses condutores, o limite permanece em 40 pontos, independentemente da quantidade de infrações gravíssimas acumuladas durante o período de 12 meses.

Essa regra beneficia profissionais como:

• caminhoneiros;
• taxistas;
• motoristas de aplicativo;
• condutores de ônibus;
• motoristas de transporte escolar.

Entretanto, essa vantagem vale apenas para o sistema de pontuação.

As infrações autossuspensivas continuam produzindo os mesmos efeitos aplicados aos demais motoristas.

Como recorrer de uma multa

O motorista tem direito à ampla defesa em todas as etapas do processo administrativo.

Normalmente, o procedimento ocorre em três fases.

Defesa prévia

É a primeira oportunidade para contestar erros formais na autuação, como problemas na identificação do veículo, falhas no auto de infração ou indicação do verdadeiro condutor.

Recurso à JARI

Se a defesa prévia for rejeitada, o motorista pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

Recurso ao Cetran

Caso o recurso anterior também seja negado, ainda é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), que representa a última instância administrativa.

Durante o processo, é importante observar rigorosamente os prazos indicados nas notificações enviadas pelo órgão autuador.

O que acontece quando a CNH é suspensa

Após a conclusão do processo administrativo, o motorista fica impedido de dirigir pelo período estabelecido na decisão.

O tempo de suspensão varia conforme o motivo da penalidade e eventual reincidência.

Para recuperar a habilitação, normalmente é necessário cumprir todas as exigências legais, incluindo:

• cumprimento integral do prazo de suspensão;
• realização do curso de reciclagem para condutores infratores;
• aprovação na prova teórica exigida pelo órgão executivo de trânsito.

Somente após essas etapas a CNH poderá ser devolvida ao motorista.

Como evitar problemas com a pontuação

Algumas medidas simples ajudam a reduzir o risco de suspensão da carteira.

Entre elas estão:

• consultar regularmente a Carteira Digital de Trânsito;
• acompanhar notificações de multas;
• indicar corretamente o real condutor quando necessário;
• respeitar os limites de velocidade;
• evitar o uso do celular durante a condução;
• nunca dirigir após consumir bebida alcoólica.

Também é importante lembrar que não basta acompanhar apenas o total de pontos. Saber quais infrações são gravíssimas é fundamental para entender qual limite se aplica ao seu caso.

Entender as regras ajuda a preservar o direito de dirigir

O atual sistema de pontuação foi criado para diferenciar o motorista que eventualmente comete pequenas infrações daquele que apresenta comportamento de maior risco no trânsito.

Na prática, isso significa que um condutor pode perder o direito de dirigir com menos de 40 pontos, dependendo da gravidade das infrações registradas em seu histórico.

Por isso, acompanhar a situação da CNH, respeitar as normas do Código de Trânsito Brasileiro e dirigir de forma preventiva continuam sendo as melhores formas de evitar multas, processos administrativos e a suspensão da habilitação.