Congresso debate nova lei que pode te custar R$ 3 mil e 12 meses sem CNH – descubra se você corre risco!

O texto ainda está em tramitação, mas já provoca debate entre especialistas e autoridades de trânsito sobre os impactos da medida na segurança viária.

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Entenda o que muda com o PL 1405/24

Proposta cria nova infração específica para ultrapassagens perigosas

O Projeto de Lei 1405/24, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), altera o CTB ao incluir o artigo 205-A, que classifica como infração gravíssima a prática de “ultrapassagens perigosas ou direção irresponsável” que causem ou ameacem causar acidentes graves. O objetivo é enquadrar com mais precisão situações de risco extremo que hoje se dispersam em outras penalidades já existentes no código.

Multa elevada e suspensão da CNH

O texto estabelece multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima, o que corresponde atualmente a R$ 2.934,70. Além disso, o motorista flagrado nessa prática terá o direito de dirigir suspenso por 12 meses e receberá sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Reincidência dobra a punição

Se o condutor cometer a mesma infração no prazo de até um ano, o período de suspensão será aplicado em dobro, ampliando o rigor para quem já havia sido punido anteriormente.

Proibição de circular em rodovias por dois anos

Um dos pontos mais severos da proposta é a restrição de circulação em rodovias por um período mínimo de dois anos para os motoristas punidos por ultrapassagens perigosas. Essa medida afeta especialmente caminhoneiros e motoristas que dependem de trechos intermunicipais ou federais para trabalhar.

O texto determina que a restrição será aplicada a partir da data da infração, como forma de impedir que condutores reincidentes continuem realizando manobras de alto risco em vias de grande velocidade.

Justificativa do autor

O deputado Clodoaldo Magalhães defende que “ultrapassagens perigosas não são apenas infrações; são atos de desrespeito à vida”, destacando que a intenção é criar uma punição capaz de desencorajar comportamentos que colocam em risco motoristas, passageiros, ciclistas e pedestres.

Como o projeto se encaixa no Código de Trânsito vigente

Mesmo sem a nova infração criada pelo PL 1405/24, o Código de Trânsito Brasileiro já possui punições rigorosas para ultrapassagens indevidas.

O que diz a legislação atual

Ultrapassar em locais proibidos — como curvas, pontes, faixas contínuas ou áreas sem visibilidade — é considerado infração gravíssima com fator multiplicador de cinco. Na prática, o motorista paga multa superior a R$ 1,4 mil e recebe sete pontos na CNH.

Condutas ainda mais graves: forçar ultrapassagem

Forçar passagem entre veículos que trafegam em sentidos opostos é ainda mais severamente penalizado. Hoje, essa manobra resulta em multa multiplicada por dez (R$ 2.934,70), sete pontos e suspensão do direito de dirigir.

O que muda com o PL

O novo PL não substitui as infrações já existentes, mas cria um enquadramento específico para manobras consideradas efetivamente perigosas ou realizadas com direção irresponsável, especialmente quando há risco concreto para outros usuários da via.

Aproximação com infrações de alto risco

A proposta busca aproximar esse comportamento das punições atualmente aplicadas a rachas ou competições automobilísticas ilegais, que também envolvem risco extremo de acidentes graves.

Riscos nas rodovias brasileiras e dados de segurança viária

Ultrapassagens indevidas estão entre os fatores que mais provocam colisões frontais — um dos tipos de acidentes mais letais ocorridos nas estradas brasileiras.

Colisões frontais: poucas, porém fatais

Em muitos estados, embora representem apenas uma parcela do total de acidentes, as colisões frontais correspondem a uma fatia expressiva das mortes em rodovias. A combinação de alta velocidade, pouca visibilidade e faixa simples potencializa o risco de acidentes fatais.

Falha humana segue como principal causa

Estudos do Observatório Nacional de Segurança Viária apontam que a maioria dos acidentes decorre de falhas humanas, especialmente pela imprudência. Entre os comportamentos que mais resultam em mortes estão:

• Ultrapassagens indevidas
• Excesso de velocidade
• Uso de celular ao volante
• Condução sob efeito de álcool

Impacto da velocidade nas colisões

O Observatório destaca que uma colisão frontal a 80 km/h possui índice de letalidade superior a 90%, reforçando a necessidade de políticas rígidas para desencorajar manobras de risco.

Fiscalização: o maior desafio para tornar a medida efetiva

Embora o PL avance no endurecimento das punições, especialistas afirmam que o impacto real dependerá da fiscalização.

Monitorar ultrapassagens perigosas é mais difícil do que controlar velocidade

Radares e câmeras são eficientes para flagrar excesso de velocidade, mas ultrapassagens perigosas geralmente ocorrem em locais sem fiscalização eletrônica, como:

• Trechos de pista simples
• Curvas acentuadas
• Aclives
• Áreas rurais sem monitoramento

Atuação da Polícia Rodoviária

A Polícia Rodoviária Federal e órgãos estaduais intensificam operações em feriados prolongados, período em que aumentam significativamente as ultrapassagens indevidas. Ainda assim, relatórios recentes mostram que o número de infrações permanece alto.

Tramitação do projeto no Congresso

Depois de ser apresentado, o PL 1405/24 passou pela Comissão de Viação e Transportes, onde recebeu um substitutivo do relator e foi aprovado. O texto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que dá a palavra final na Câmara.

Próximas etapas

Caso seja aprovado, o texto segue para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial. Até o momento, a proposta não está em vigor.

Educação no trânsito: sem mudança cultural, a lei perde força

A discussão sobre o PL 1405/24 vai além do valor da multa ou da suspensão da CNH.

Especialistas defendem medidas combinadas

Segundo educadores de trânsito, a eficácia do projeto depende da integração com outras ações, como:

• Programas permanentes de conscientização
• Campanhas nacionais de segurança
• Educação para motoristas iniciantes e experientes
• Ações escolares de formação cidadã

Estratégias internacionais

Países que reduziram significativamente o número de mortes no trânsito combinaram fiscalização rigorosa, legislação firme e educação contínua — um tripé considerado fundamental para reduzir números alarmantes.

O desafio brasileiro

O Brasil ainda enfrenta índices elevados de mortalidade no trânsito e convive com comportamentos de risco que se repetem diariamente. Nesse cenário, o endurecimento das penalidades é visto como uma peça importante, mas insuficiente se não estiver integrado a um esforço nacional de transformação da cultura viária.

Conclusão

O PL 1405/24 surge como uma resposta ao alto número de colisões frontais e às mortes derivadas de ultrapassagens perigosas no Brasil. Ao propor penalidades mais severas, o projeto busca desestimular práticas que colocam em risco milhares de motoristas e passageiros todos os anos. No entanto, especialistas ressaltam que a medida só terá impacto significativo se vier acompanhada de fiscalização eficiente e de um amplo programa de educação no trânsito. Enquanto o texto avança no Congresso, o debate sobre segurança viária ganha força em um país que enfrenta desafios históricos para reduzir acidentes e salvar vidas nas estradas.

Imagem: Reprodução / Seu Crédito Digital

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