App CNH do Brasil pode ganhar ferramenta para venda de veículos

A proposta foi apresentada pelo ministro dos Transportes, George Santoro, durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC, e faz parte da estratégia de digitalização dos serviços públicos federais.

Se implementada, a medida terá impacto direto em um mercado extremamente relevante para a economia nacional. Segundo o governo, mais de 10 milhões de veículos usados são negociados anualmente no Brasil, movimentando bilhões de reais todos os anos.

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Como funcionará a compra e venda de veículos pelo aplicativo

A proposta prevê que todas as etapas da transferência sejam realizadas digitalmente dentro do aplicativo CNH do Brasil.

Atualmente, o processo exige diversos procedimentos presenciais, incluindo reconhecimento de firma em cartório, vistoria veicular em órgãos credenciados e apresentação de documentos físicos. Dependendo do estado, a burocracia pode consumir dias ou até semanas até a conclusão da transferência.

Com a nova plataforma, comprador e vendedor poderão concluir praticamente toda a operação utilizando apenas o celular.

Segundo George Santoro, o objetivo é eliminar processos considerados ultrapassados e reduzir significativamente o custo das transações para os cidadãos.

O que muda na prática para compradores e vendedores

Caso o projeto seja aprovado após a fase de consulta pública, algumas exigências tradicionais deverão deixar de existir.

Fim da vistoria física obrigatória

Uma das mudanças mais relevantes será a eliminação da necessidade de levar o veículo para inspeções presenciais durante a transferência.

Hoje, muitos estados exigem vistoria para confirmar dados cadastrais, número do chassi, motor e condições gerais do veículo.

A intenção do governo é substituir parte desses procedimentos por soluções tecnológicas e integração de bancos de dados públicos.

Adeus ao reconhecimento de firma em cartório

Outro ponto importante é o fim da necessidade de comparecimento presencial aos cartórios para reconhecimento de assinaturas.

A autenticação das partes deverá ocorrer por mecanismos digitais, utilizando recursos de identificação eletrônica já adotados pelo governo federal em outros serviços.

Essa mudança pode representar economia financeira significativa para milhões de brasileiros.

Assinatura eletrônica da transferência

A documentação necessária para formalizar a negociação também poderá ser assinada diretamente pelo aplicativo.

Esse modelo já é utilizado em diversos serviços públicos digitais e tende a oferecer mais rapidez e segurança jurídica para as operações.

Economia de tempo e dinheiro para os brasileiros

Um dos principais argumentos apresentados pelo Ministério dos Transportes é a redução de custos.

Além dos gastos com cartórios, deslocamentos e vistorias, muitos proprietários precisam dedicar horas para resolver questões burocráticas relacionadas à transferência de veículos.

Segundo o ministro, os recursos economizados poderão ser direcionados para outras necessidades das famílias brasileiras.

A expectativa é que o novo sistema torne as negociações mais rápidas, especialmente em cidades menores, onde muitas vezes os cidadãos precisam percorrer longas distâncias para acessar serviços presenciais.

Aplicativo já reúne mais de 60 milhões de usuários

A escolha do aplicativo CNH do Brasil não acontece por acaso.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a plataforma já possui mais de 60 milhões de usuários cadastrados em todo o país, tornando-se uma das maiores iniciativas de digitalização de serviços públicos no Brasil.

Durante a entrevista, George Santoro destacou que o sistema alcançou resultados expressivos nos últimos meses. Em apenas cinco meses de operação, o aplicativo ultrapassou a marca de 1 milhão de emissões e renovações de documentos.

Esse avanço demonstra a crescente adesão dos brasileiros aos serviços digitais oferecidos pelo governo.

Governo aponta redução nos custos da habilitação

Outro dado divulgado pelo ministro envolve os impactos financeiros da modernização dos serviços de trânsito.

Segundo estimativas da pasta, a simplificação dos processos relacionados à habilitação já gerou uma economia superior a R$ 2 bilhões para as famílias brasileiras.

O governo afirma que, em muitos casos, o custo para obtenção da carteira de habilitação, que anteriormente poderia variar entre R$ 4 mil e R$ 5 mil, passou para valores inferiores a R$ 1 mil após mudanças regulatórias e processos de digitalização.

Embora os valores variem conforme o estado e a categoria da CNH, a proposta reforça a estratégia de redução de burocracias adotada pela atual gestão.

Digitalização avançará para os pedágios free flow

A modernização dos serviços não deve parar na transferência de veículos.

Segundo o Ministério dos Transportes, a partir de outubro o aplicativo CNH do Brasil também deverá integrar o pagamento de tarifas em sistemas de pedágio eletrônico do tipo free flow.

Esse modelo permite que os veículos passem pelos pórticos sem necessidade de parar em cabines de cobrança. Sensores e câmeras identificam automaticamente o veículo, enquanto o pagamento é realizado posteriormente.

A integração promete facilitar o uso das rodovias federais e estaduais, ampliando ainda mais as funcionalidades da plataforma.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital