O Brasil encerrou 2024 com um número impressionante: 74,9 milhões de multas de trânsito aplicadas — o maior volume em seis anos. No entanto, em contraste com o aumento recorde nas infrações, apenas 290 mil carteiras de habilitação (CNHs) foram suspensas, o menor índice desde 2013 (com exceção de 2020, ano atípico pela pandemia de Covid-19).
Esse paradoxo — mais infrações, menos punições efetivas — acendeu o alerta entre especialistas em segurança viária, que apontam mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como principal fator por trás dessa inversão de tendência. A flexibilização das regras, a falta de integração entre os órgãos e o represamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança no Trânsito (Funset) ajudam a compor o cenário atual.
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Limite de pontos aumentou de 20 para 40
A partir de 2021, uma das principais alterações no CTB foi o aumento do limite de pontos para suspensão da CNH, que passou de 20 para até 40 pontos, dependendo da gravidade das infrações cometidas.
| Infrações registradas no período | Limite de pontos para suspensão |
|---|---|
| Sem infrações gravíssimas | 40 pontos |
| Uma infração gravíssima | 30 pontos |
| Duas ou mais gravíssimas | 20 pontos |
Essa mudança tornou mais difícil atingir o limite necessário para que um condutor perca o direito de dirigir, mesmo cometendo infrações graves com frequência, como o excesso de velocidade.
Exame toxicológico: prazo ampliado
Outra mudança importante foi o aumento do intervalo para o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E. Esse exame, obrigatório para motoristas profissionais, teve o prazo ampliado de 2 para 2 anos e 6 meses, o que reduziu o número de punições por não realização do teste dentro do prazo.
Multa NIC: punição mais branda para empresas
A Multa NIC (Não Indicação de Condutor), aplicada quando uma empresa não informa quem conduzia o veículo no momento da infração, também foi alterada. Antes, a não identificação resultava em multiplicação do valor da multa e perda de pontos. Agora, apenas o valor da multa é dobrado, e nenhum ponto é registrado em CNH de pessoa física.
Segundo especialistas, essa brecha tem sido utilizada por empresas e até pessoas físicas que registram veículos em CNPJ para evitar o acúmulo de pontos. “É um furo do sistema que vem sendo explorado com frequência”, afirma o pesquisador Ciro Biderman, da FGV.
Multas automáticas e radares: excesso de velocidade lidera
Mais de 40% das multas no Brasil estão relacionadas ao excesso de velocidade, uma infração amplamente detectada por radares fixos, móveis e portáteis. A facilidade de fiscalização automatizada ajuda a explicar o crescimento das autuações.
Contudo, como destaca o professor Jorge Tiago Bastos, do Observatório Nacional de Segurança Viária, a dependência quase total da tecnologia para aplicar multas também traz um problema: as infrações continuam, mas sem consequência real.
“A multa virou só um número. Se a suspensão não acontece, o infrator não sente efeito real”, resume Bastos.
Crescimento da frota e aumento nas mortes
O aquecimento da economia entre 2022 e 2024, com maior acesso a veículos, também elevou a exposição ao risco no trânsito. Segundo dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o número de acidentes nas rodovias federais chegou a 73.114 em 2024 — o maior desde 2015 — e as mortes subiram para 6.153, alta de 9,6% em relação ao ano anterior.
Apesar de a letalidade ser menor nas estradas estaduais, o número absoluto de sinistros e fatalidades nas federais é mais preocupante, principalmente pela velocidade dos veículos e pela baixa fiscalização entre radares.
“Os aplicativos de navegação avisam onde está o radar. O motorista freia, passa devagar, e acelera logo depois. Isso reduz o efeito preventivo”, alerta o policial rodoviário federal Lucas Guimarães.
Motociclistas lideram as mortes no trânsito
A situação é ainda mais grave entre os motociclistas, que representaram 38,6% das mortes no trânsito brasileiro em 2024, segundo o Atlas da Violência, do Ipea. Entre 2018 e 2023, o número de óbitos nessa categoria saltou de 11.435 para 13.477.
Por que tantos motociclistas morrem?
- Crescimento desordenado da frota, especialmente com o aumento do trabalho por aplicativos;
- Falta de formação adequada: mais da metade das motos está registrada em nome de condutores sem CNH de categoria A;
- Pouco uso de equipamentos de proteção além do capacete;
- Pressão por produtividade, principalmente entre entregadores.
“É um modal mais vulnerável, operado por jovens, sem formação e sob pressão”, explica o pesquisador Erivelton Pires, coautor do estudo do Ipea.
Investimentos em segurança são represados
Mesmo com o crescimento das multas, o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) sofre com contingenciamento de recursos. Em 2024, dos R$ 810 milhões arrecadados, apenas **R$ 54 milhões foram efetivamente aplicados em ações de segurança viária.
A maior parte do valor foi para a reserva do Orçamento da União, segundo o Ministério do Planejamento. A burocracia e a falta de projetos estruturados por parte dos municípios também dificultam o acesso ao fundo.
“Os recursos estão disponíveis, mas os municípios não têm equipes técnicas ou projetos para acessar o dinheiro”, afirma Maria Alice Nascimento, do Ministério dos Transportes.
Caso de sucesso: Natal (RN)
Na contramão, Natal (RN) mostra como usar corretamente os recursos de multas pode trazer resultados. Desde 2021, a cidade dobrou o número de radares e ações educativas, promovendo 128 campanhas em escolas em 2024.
O resultado foi uma redução de 18% nas mortes no trânsito em comparação com 2023, segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana local.
Fragmentação de dados e proposta de uma Agência Nacional
Atualmente, os dados de trânsito são produzidos de forma descentralizada, o que dificulta o planejamento nacional. Sem padronização, cada estado gera seus próprios indicadores, dificultando políticas públicas integradas.
Diante desse cenário, especialistas defendem a criação de uma Agência Nacional de Segurança Viária, nos moldes da ANTT ou da Anvisa.
A proposta inclui:
- Autonomia técnica
- Orçamento próprio
- Integração de dados federais, estaduais e municipais
- Planejamento estratégico com metas nacionais
“Sem dados padronizados, não há política pública de verdade”, afirma Jorge Tiago Bastos.
Considerações finais
A disparada nas multas e a queda nas suspensões de CNH em 2024 refletem uma distorção perigosa no sistema de trânsito brasileiro. Se por um lado a tecnologia ajuda a registrar infrações, por outro, as mudanças legislativas e falhas na fiscalização tornam as penalidades quase simbólicas.
Somado ao represamento de recursos, à desorganização estatística e ao crescimento da frota — especialmente de motos —, o país vive um retrocesso na segurança viária.
Sem a reversão dessas políticas, o investimento em educação e a criação de uma coordenação nacional eficaz, o trânsito seguirá matando milhares todos os anos — mesmo com mais radares, mais multas e menos punições reais.