Bancos esperam que teto de juros do consignado do INSS suba para 2%

A medida é esperada pelas instituições financeiras, que consideram inviável a manutenção das operações com o percentual atual, especialmente em um cenário de custos elevados e redução de margens de lucro.

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Teto de juros em discussão

Atualmente, o teto de juros do consignado para beneficiários do INSS está fixado em 1,66% ao mês, enquanto operações realizadas por meio de cartões de crédito consignado têm um limite de 2,46% ao mês. A última atualização dessas taxas ocorreu em maio de 2024, mas os bancos argumentam que sucessivas reduções do teto tornaram o produto economicamente insustentável.

A pressão dos bancos

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2024, questionando a competência do CNPS para definir os limites de juros do crédito consignado.

Em comunicado, a entidade afirmou:

“Por sinal, a fixação de limites às taxas de juros é uma prerrogativa já concedida ao Conselho Monetário Nacional.”

A ABBC também destacou que muitos de seus associados, como BRB, Daycoval e Inter, foram forçados a suspender as operações de consignado devido à inviabilidade econômica.

Impacto no mercado de crédito consignado

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo amplamente utilizada por aposentados e pensionistas do INSS, devido às taxas mais baixas e ao desconto direto em folha. No entanto, as constantes mudanças no teto de juros têm causado um impacto significativo no mercado, com redução da oferta e aumento da insatisfação por parte dos bancos.

Cenário atual

• Teto vigente: 1,66% ao mês para consignado e 2,46% para cartões consignados.
• Proposta esperada: Elevação para cerca de 2% ao mês no consignado tradicional.

A expectativa dos bancos é que o CNPS aprove a alteração, trazendo alívio para as operações financeiras e incentivando a retomada de ofertas no segmento.

O papel do CNPS

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é um órgão vinculado ao Ministério da Previdência, presidido pelo ministro Carlos Lupi. O conselho conta com 15 integrantes, incluindo representantes do governo, aposentados, trabalhadores ativos e empregadores.

Funções do CNPS

Entre as principais atribuições do CNPS, destacam-se:

• Estabelecer diretrizes gerais e acompanhar a administração previdenciária;
• Avaliar decisões políticas relacionadas à Previdência Social.

A decisão sobre o teto de juros está alinhada ao papel do conselho em supervisionar a sustentabilidade e o acesso ao crédito consignado, um benefício importante para os aposentados.

A polêmica das taxas de juros

As taxas de juros para o consignado são um tema sensível, pois envolvem interesses divergentes de bancos, governo e beneficiários do INSS.

Posição dos bancos

Os bancos argumentam que o atual teto de juros é insustentável, principalmente diante de:

• Inflação e custos operacionais: A redução das margens de lucro tornou a operação inviável.
• Concorrência: O mercado tem enfrentado maior competição, o que pressiona as instituições financeiras.

Impacto para os beneficiários

Embora o aumento das taxas de juros possa facilitar a retomada das operações de crédito, há preocupação com o impacto no custo final para os aposentados e pensionistas.

Decisão aguardada

A reunião do CNPS desta quinta-feira é aguardada com grande expectativa pelo setor financeiro. Além da discussão sobre o teto de juros, o colegiado também definirá o calendário de reuniões para 2025.

Até o momento, o governo não sinalizou qual será sua posição final, mas o mercado espera um consenso que permita equilíbrio entre viabilidade econômica e proteção ao consumidor.

Considerações finais

O aumento do teto de juros do crédito consignado do INSS é um tema central para bancos e beneficiários. Enquanto as instituições financeiras pressionam por condições mais favoráveis para a operação, os aposentados podem ser afetados por possíveis custos mais altos.

A decisão do CNPS será fundamental para definir o futuro do crédito consignado em 2025, impactando diretamente milhares de beneficiários do INSS que dependem dessa modalidade de empréstimo.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital