Governo começa a cobrar de pessoas que receberam Auxílio Emergencial de forma indevida

Leia mais:

Caixa libera parcela do Bolsa Família nesta sexta (21) para NIS 4

Quem precisa devolver o auxílio emergencial?

A devolução do Auxílio Emergencial é obrigatória para quem recebeu o benefício sem atender aos critérios estabelecidos pelo governo. Segundo o MDS, as notificações estão sendo feitas via SMS, e-mail e pelo aplicativo Notifica.

Os principais casos de recebimento indevido incluem:

• Pessoas com renda superior ao limite permitido pelo programa;
• Cidadãos que estavam empregados formalmente e receberam o benefício;
• Beneficiários de outros programas sociais que eram incompatíveis com o Auxílio;
• Indivíduos que declararam Imposto de Renda com valores acima do permitido;
• Pagamentos feitos a pessoas falecidas.

Como verificar sua situação no VEJAE?

O sistema VEJAE foi criado para facilitar a consulta e o processo de regularização dos valores recebidos indevidamente. Para acessar a plataforma, basta seguir os seguintes passos:

1. Acesse o site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social;
2. Procure pela seção do VEJAE e clique para acessar o sistema;
3. Informe seus dados pessoais, como CPF e data de nascimento;
4. Consulte sua situação e, se houver cobrança, siga as instruções para regularização.

Além disso, o portal disponibiliza um Guia do VEJAE, uma seção de Perguntas Frequentes (FAQ) e outros materiais informativos para auxiliar os cidadãos no processo.

Como fazer a devolução do auxílio emergencial?

Caso o beneficiário receba a notificação para devolver o valor recebido indevidamente, existem algumas formas para regularizar a situação.

Passo a passo para a devolução voluntária:

1. Acesse o site do MDS e vá até a área de devolução;
2. Informe seu CPF e consulte a dívida;
3. Gere a Guia de Recolhimento da União (GRU) com o valor a ser pago;
4. Realize o pagamento em qualquer banco autorizado ou casa lotérica.

Aqueles que não realizarem a devolução voluntária dentro do prazo podem sofrer sanções legais, como cobranças judiciais e restrições de crédito.

Quantas pessoas devem devolver o auxílio?

De acordo com um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado em 2022, ao menos 135,7 mil pessoas falecidas receberam o Auxílio Emergencial indevidamente entre abril de 2020 e março de 2021. Esse erro resultou em um prejuízo de aproximadamente R$ 336,1 milhões para os cofres públicos apenas na primeira fase do programa.

Além dos falecidos, há milhares de outros casos de irregularidade sendo monitorados pelo governo. O MDS reforça que qualquer cidadão que tenha recebido o auxílio sem atender aos critérios pode ser alvo de cobrança.

O que acontece se o beneficiário não devolver o auxílio?

Aqueles que forem notificados e não realizarem a devolução do valor indevido podem sofrer consequências legais. As penalidades incluem:

• Inscrição na Dívida Ativa da União;
• Restrição no CPF, dificultando o acesso a serviços financeiros;
• Cobrança via judicial, podendo levar ao bloqueio de bens e contas bancárias.

Conclusão

O processo de devolução do Auxílio Emergencial é uma medida necessária para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira justa e eficiente. Os cidadãos que receberam o benefício de forma indevida devem regularizar sua situação para evitar complicações legais, como restrições de crédito e ações judiciais. O MDS está disponibilizando meios acessíveis para consulta e devolução, garantindo que o processo seja transparente e simples. Caso você tenha sido notificado, é importante agir dentro do prazo estabelecido para evitar maiores consequências e contribuir para a integridade do sistema.