A Netflix anunciou a cobrança da taxa extra para os usuários que compartilham a senha da plataforma no Brasil. A medida já vem sendo aplicada em outros países do mundo, mas não tem agradado aos usuários. Pois, agora, para passar a senha para amigos ou familiares que moram em outra casa, é preciso arcar com uma despesa adicional de R$ 12,90.
Cobrança de taxa extra por compartilhar senha da Netflix é ilegal?
Nova política de preço adicional foi anunciada pela Netflix e gerou uma série de dúvidas nos usuários. Saiba mais!
A empresa é a primeira do setor a adotar esse tipo de medida. As demais plataformas limitam o acesso pelo preço da assinatura mensal ou não cobram valores extras para que mais pessoas possam acessar uma mesma conta.
Diante do ocorrido, na quarta-feira (24), o Procon-SP comunicou que notificou a Netflix pela nova política. Isso aconteceu depois do órgão receber diversas reclamações de clientes insatisfeitos com a cobrança adicional.
Cobrança adicional da Netflix: como funciona?
Para entender melhor o que está acontecendo, é preciso esclarecer do que se trata a nova cobrança anunciada pela Netflix. Antes, os usuários do streaming compartilhavam a senha e o login para que outras pessoas pudessem aproveitar o catálogo sem pagar nada por isso.
Com a mudança, a companhia define a assinatura principal com base na rede de Wi-fi de determinada residência e impede que os dados para login sejam usados em outros lugares que não contam com a mesma rede de Wi-fi. Para isso, é necessário pagar um adicional de R$ 12,90, além da mensalidade comum.
Cobrança adicional é ilegal?
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A investigação do Procon-SP deve apontar se existem problemas legais na nova política da gigante do streaming. No entanto, Renata Abalém, diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC), em entrevista concedida ao portal Terra, diz que os consumidores precisam ter acesso a todas as informações e cobranças adicionais de forma bastante clara antes da contratação.
De acordo com ela, isso não acontece com a Netflix, uma vez que a companhia não disponibiliza o contrato com todas as informações aos assinantes. Desse modo, não dá para afirmar que todos os usuários estavam cientes da nova cobrança do serviço. Podendo ferir o Código de Defesa do Consumidor.
Imagem: MAXSHOT.PL/ shutterstock.com
