O IPVA é um dos tributos mais comuns para os brasileiros e possui uma relação direta com o licenciamento dos veículos. Em geral, o imposto contempla, principalmente, os carros e motos. No entanto, uma nova proposta de reforma tributária pode alterar esse cenário.
Dessa forma, se aprovada, a medida vai introduzir o IPVA aos proprietários de aeronaves ou veículos aquáticos. De acordo com representantes da Câmara dos Deputados, responsável pela proposta, o intuito da ação é promover justiça.
Dessa forma, os mais ricos deixariam de ter o privilégio de não pagar o imposto. Outra finalidade do texto é implementar políticas para a redução de emissão de poluentes por parte dos veículos.
Bastidores do tributo
Ao que tudo indica, em caso de aprovação da nova proposta, o imposto seguiria alguns pré-requisitos. Logo, os proprietários de alguns desses veículos não devem se preocupar, já que o projeto prevê a isenção do IPVA para aviões e embarcações de transporte coletivo, por exemplo.
No ano passado, durante o segundo turno das eleições, o candidato ao governo de São Paulo e atual Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu revisar a proposta do PDT, que poderia culminar na taxação de jatinhos, helicópteros e lanchas.
Entretanto, no passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu alguns estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, de implementar o tributo. De acordo com a entidade, o IPVA é uma continuação da TRU (Taxa Rodoviária Única), que nunca cobrou impostos de aviões e navios.
Qual seria o impacto nos cofres públicos?
Conforme sugerem os dados de 2020 do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores da Receita Federal), caso o IPVA contemplasse as aeronaves e as embarcações particulares, o governo teria uma arrecadação adicional na ordem de R$ 4,7 bilhões. Esse montante representaria um aumento de, aproximadamente, 10% no valor arrecadado com o tributo.
Segundo Isac Falcão, presidente do órgão, é ultrajante que os entregadores de aplicativo tenham que pagar IPVA pelas suas motocicletas, enquanto os donos de jatinhos não tenham obrigação de pagar o imposto. O diretor ainda sugere um desvio claro no princípio da capacidade contributiva que rege na Constituição.
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