Fim da gratuidade no PIX? Bancos começarão a cobrar por transações acima do limite mensal

No entanto, embora o sistema continue gratuito para a maioria dos usuários, existem situações específicas em que o banco está autorizado a cobrar pelo uso do sistema do BC. Neste artigo, explicamos em detalhes quais são essas regras, quem pode ser cobrado, quais os limites gratuitos e como evitar cobranças inesperadas.

Leia mais:

Bancos não precisam mais da Justiça para tirar seu carro; veja o que diz a nova lei

O que é o PIX e por que ele é gratuito?

Criado pelo Banco Central, o PIX foi desenvolvido para democratizar e baratear os meios de pagamento no Brasil. Sua gratuidade foi um dos pilares para estimular a adesão da população e incentivar a modernização do sistema financeiro.

Para pessoas físicas, as transações via sistema do BC são, em regra, gratuitas — tanto para enviar quanto para receber dinheiro. No entanto, essa gratuidade tem limites e condições que muitos usuários desconhecem.

Quando o banco pode cobrar pelo PIX?

Cobrança ao fazer um PIX

Canais de atendimento não eletrônicos

Segundo regulamentação do Banco Central, o banco pode cobrar uma tarifa quando a transação PIX é realizada por canais presenciais ou por telefone, desde que existam meios eletrônicos disponíveis — como aplicativo ou internet banking.

Exemplo prático

Se um cliente for até uma agência bancária para fazer um PIX, e esse mesmo banco disponibilizar aplicativo para o serviço, poderá haver cobrança.

Cobrança ao receber um PIX

Recebimento com finalidade comercial

Mesmo pessoas físicas podem ser cobradas ao receber valores que indicam atividade comercial, especialmente se:

• Usarem QR Code dinâmico;
• Receberem por meio de QR Code gerado por uma pessoa jurídica;
• Ultrapassarem 30 recebimentos via sistema do BC por mês, independentemente do valor.

Caracterização de uso comercial

O banco pode interpretar múltiplas transações como indício de prestação de serviço ou venda, mesmo que o titular da conta não tenha CNPJ.

Quem está isento das cobranças?

Isenção para pessoas físicas e equiparadas

MEIs e empresários individuais

Embora microempreendedores individuais (MEIs) e empresários individuais realizem atividades comerciais, eles são considerados pessoas físicas para fins das regras do PIX. Com isso, também se beneficiam da isenção de tarifas nas primeiras 30 transações de recebimento.

Exceções nas modalidades Pix Saque e Pix Troco

O Pix Saque e o Pix Troco são funcionalidades que permitem que o usuário saque dinheiro em estabelecimentos comerciais ou caixas eletrônicos. As regras de gratuidade para essas modalidades são diferentes.

Limite mensal de transações gratuitas

• Pessoas físicas têm direito a 8 operações gratuitas por mês, somando saques e trocos.
• Destas, até 4 podem ser utilizadas como saques tradicionais.
• Para pessoas jurídicas, pode haver cobrança a partir da primeira operação.

O que não é verdade: as fake news sobre o sistema

Em janeiro de 2025, viralizou nas redes sociais uma informação falsa de que o governo federal estaria planejando tributar o PIX para todos os usuários. A notícia gerou preocupação e revolta em muitos brasileiros, mas foi rapidamente desmentida.

Medida provisória do governo

Para reforçar o compromisso com a gratuidade do sistema, o presidente Lula assinou uma medida provisória que garante:

• A não incidência de impostos sobre transações via sistema do BC;
• A preservação do sigilo bancário nas operações realizadas.

Bancos podem definir tarifas?

Sim. Embora o Banco Central regulamente as condições em que a cobrança pode ocorrer, as instituições financeiras têm autonomia para definir os valores das tarifas, desde que informem previamente os clientes.

Como consultar as tarifas do seu banco?

Canais de informação obrigatórios

Os bancos são obrigados a disponibilizar a tabela de tarifas em seus sites e aplicativos. O consumidor também pode:

• Consultar os termos e condições do contrato de conta;
• Verificar alertas e mensagens no app do banco;
• Solicitar atendimento via SAC ou presencial.

Como evitar ser cobrado ao usar o PIX?

A principal forma de se manter isento de tarifas é usar os canais eletrônicos e respeitar os limites mensais estipulados pelo Banco Central.

Dicas para evitar cobranças

Para quem faz PIX

• Utilize sempre o aplicativo do banco ou o internet banking;
• Evite realizar PIX em agências ou por telefone;
• Fique atento a alterações no seu perfil de conta, especialmente se você for MEI ou empresário.

Para quem recebe PIX

• Evite ultrapassar o limite de 30 recebimentos mensais;
• Não utilize QR Codes dinâmicos se sua atividade não for comercial;
• Converse com seu banco para entender como ele interpreta o uso da sua conta.

Futuro do PIX: haverá cobrança para todos?

Até o momento, não há previsão de cobrança generalizada para transações via sistema do BC entre pessoas físicas. O Banco Central mantém a gratuidade como diretriz fundamental do sistema. No entanto, mudanças podem ocorrer, especialmente com a expansão de funcionalidades como:

• PIX Internacional;
• PIX Agendado recorrente;
• PIX Crédito (ainda em fase de discussão).

Conclusão

Embora o PIX continue gratuito para a maioria dos brasileiros, é fundamental conhecer as exceções previstas pela regulamentação do Banco Central. Muitas pessoas físicas já enfrentaram cobranças sem entender o motivo, o que reforça a importância da informação clara e acessível.

Se você utiliza o sistema do BC com frequência, especialmente para recebimentos, esteja atento aos limites e aos sinais de uso comercial. Consultar seu banco, acompanhar as atualizações do Banco Central e evitar canais presenciais para transações são medidas simples que podem prevenir tarifas indesejadas.

Imagem: Freepik e Canva