O IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) devem passar por alterações, pois a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados, traz questões relacionadas aos dois tipos de tributos.
Cobranças do IPVA e do IPTU devem ter alterações em breve; entenda
Alterações no IPVA e o IPTU podem acontecer a partir da reforma tributária aprovada pela Câmara. Saiba o que está em jogo!
Após votação histórica entre os parlamentares, o texto segue para análise do Senado Federal. A medida é um dos principais objetivos para a área econômica do governo Lula e tem como proposta facilitar a cobrança de impostos em todo o país.
Atualmente, o IPVA e o IPTU já contam com algumas especificidades. Além disso, vale lembrar que tais tributos não são o foco da reforma em análise pelo Congresso. Mas, alguns trechos trazem novas abordagens.
Mudanças no IPVA
As mudanças relacionadas ao IPVA são:
- Cobrança para jatinhos, iates e lanchas;
- Imposto progressivo conforme o impacto ambiental do veículo;
- Valor do automóvel pode impactar o valor do tributo;
- Ampliação do tributo sobre carros mais caros.
Hoje, os proprietários de jatinhos, iates e lanchas não pagam o IPVA. Com a determinação que leva em consideração a taxação de bens com o maior valor, a reforma atualiza o cenário e faz com que os veículos de maior preço sejam tributados.
Alterações no IPTU
Já no que diz respeito ao IPTU, a reforma prevê uma mudança na base de cálculo, que deverá ser baseada no decreto dos municípios. Assim, um possível aumento na alíquota do imposto não mais precisará passar pela aprovação do Poder Legislativo.
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Hoje, a alíquota do IPTU passa por reajustes anuais e considera a valorização do imóvel e da região, sendo que há um limite a ser considerado para isso. Contudo, o imposto pode ser alterado com base em mudanças nas legislações municipais.
As novas medidas referentes ao IPVA e ao IPTU vão de encontro ao objetivo de facilitar a aplicação de impostos no país.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
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