Governo estuda começar a cobrar imposto de motoristas de Uber, 99 e Cabify. O governo pretende estimular motoristas de apps a se formalizarem e, assim, pagarem mais impostos. Ou seja, a equipe econômica está estudando cobrar Imposto de Renda de trabalhadores por conta própria que não estão inscritos como MEI (Microempreendedor Individual).

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Governo estuda começar a cobrar imposto de motoristas de Uber, 99 e Cabify

De acordo com O Globo, a medida deve afetar profissionais que utilizam plataformas para se conectarem a clientes. Portanto, isso inclui Uber, 99 e Cabify e até mesmo apps como o GetNinjas. Logo, afetaria também webdesigners, prestadores de serviços de assistência técnica, entre outras profissões.

Uma das propostas prevê o uso das plataformas para identificar a renda dos trabalhadores e enquadrá-los em uma das alíquotas do IR. O Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), criado em setembro pela Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, está discutindo essa possibilidade.

Ainda segundo o Globo, uma das preocupações da equipe econômica é a Previdência. Até porque os trabalhadores informais, apesar de não contribuírem, também têm o direito de se aposentar por idade ou ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

MEI poderá ser reformulado

Segundo a proposta analisada pelo Gaet, os trabalhadores poderão se livrar do pagamento do IR caso estejam registrados no MEI, que seria reformulado. Atualmente o programa é destinado para trabalhadores com faturamento anual de até R$ 81 mil e até um funcionário.

Além disso, ele exige o recolhimento de 5% sobre o salário mínimo e oferece benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade com salário mínimo.

O governo pretende aumentar o limite de faturamento e de número de empregador para estimular a adesão ao programa. Já os trabalhadores com renda mais alta teriam uma alíquota específica, que daria o benefício previdenciário superior ao salário mínimo.

Por fim, a adesão de motoristas de Uber, 99 e Cabify ao MEI foi permitida em decreto publicado em maio deste ano. Portanto, a categoria passou a contar com uma ocupação própria no programa em agosto e, de acordo com a Receita Federal, 17.680 trabalhadores foram formalizados.

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