Colaborador da empresa pode se recusar a trabalhar nos sábados por motivos religiosos?

Dada essa conjuntura, para garantir esse direito, o professor sugere uma negociação individual entre empregado e empregador, preferencialmente no momento da contratação. A compensação de horas ao longo da semana ou a antecipação de tarefas para outros dias são alguns dos formatos de negociações possíveis.

Em caso de desacordo entre as partes, quais são os direitos do empregado?

Se houver recusa do empregador em conceder a dispensa de trabalho aos sábados por questões religiosas, é possível para o funcionário recorrer judicialmente. “Se o trabalhador ainda estiver na empresa, possivelmente o juiz buscará um consenso entre as partes.”

Mas o professor de direito ressalta que, se desligarem o colaborador por esse motivo, é cabível uma indenização por danos morais.

Esse direito também é garantido a candidatos que participam de provas de concursos ou vestibulares agendados para os sábados.

Por que algumas religiões consideram o sábado como um dia sagrado?

Segundo Edin Sued Abumanssur, professor de Ciência da Religião na PUC-SP, algumas religiões se baseiam no Antigo Testamento da Bíblia Sagrada para considerar o sábado um dia sagrado. A crença está fundamentada na narrativa da criação divina do mundo em seis dias, sendo o sétimo dia o momento de descanso de Deus.

Para essas religiões, o sábado é um período reservado para a reflexão pessoal e comunhão com Deus. “Nas mais rigorosas, por exemplo, não cozinham no sábado, não fazem esforço físico que é considerado trabalho, não se divertem, não vão a shows ou teatro.”, explica Abumanssur.

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Dispensa de aulas e provas por motivo religioso é legal?

Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que permitia a solicitação de dispensa de provas ou aulas por motivos religiosos para estudantes de intuições públicas e privadas de ensino.

É necessário repor ou substituir as avaliações ou aulas por trabalhos escritos, sem impor custos adicionais ao aluno.

É importante recordar que nas edições de 2017 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), após uma consulta pública, modificou-se o calendário de provas. Anteriormente, a aplicação ocorria durante um único fim de semana (sábado e domingo), o que sofreu alteração para dois domingos.

Embora não exista uma legislação específica para a dispensa do trabalho aos sábados por razões religiosas, sempre é possível buscar o diálogo entre o empregado e o empregador. Dessa forma, deve-se utilizar como base a garantia de liberdade religiosa prevista pela Constituição Federal.

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