Pouco antes das eleições, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liberou a opção de consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. Nessa modalidade de empréstimo, o cidadão poderia comprometer até 40% do valor mensal do auxílio com o consignado.
Com novas regras, valor do consignado do Auxílio Brasil reduzirá significativamente
Com a implementação de novas regras do Governo Federal, limite de consignado do Auxílio Brasil despencará. Entenda o contexto!
No entanto, a presidente da Caixa, Maria Rita Serrano, esclarece que o programa social visa garantir condições mínimas de sustento às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Então, ao comprometer essa porcentagem do auxílio e com a prática de altos juros nas parcelas, tais pessoas poderiam ficar em uma situação econômica ainda pior e em pouco tempo.
Por essa razão, o novo governo decidiu revisar algumas questões do benefício, inclusive no que se refere ao consignado. Compreenda, a seguir, o que vai mudar!
Novas regras do consignado do Auxílio Brasil
Agora, com as novas regras, os beneficiários do programa social não poderão comprometer mais do que 5% da sua renda mensal. Ou seja, caso receba R$ 600 por mês, a parcela do consignado não poderá ultrapassar R$ 30.
Ademais, também houve redução no teto de juros. A partir de sua implementação, nenhuma instituição financeira poderá cobrir juros superiores a 2,5% ao mês para requerentes do consignado. Antes, o teto era de 3,5%.
Por fim, esse auxílio não tem cunho permanente, como o Bolsa Família. Por essa razão, é importante desencorajar dívidas de longo prazo, como era realizado antes. Para isso, o Governo Federal estabeleceu o número máximo de prestações: 6 vezes.
Quando as regras entrarão em vigor?
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Por meio da publicação da portaria MDS 858, as novas regras do consignado do Auxílio Brasil passaram a valer desde o dia 9 de fevereiro de 2023.
Contudo, com as mudanças, a Caixa informou que a solicitação de empréstimo está temporariamente pausada, a fim de concluir as alterações necessárias na oferta de crédito. Para os contratos fechados, o desconto permanece o mesmo até a sua conclusão.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
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