Na última segunda (28), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que aumenta o alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O governo concede tal benefício a idosos carentes com idade acima de 65 anos ou a pessoas com deficiência de baixa renda.
Agora o benefício também inclui pessoas diagnosticadas com doenças, distúrbios ou transtornos mentais que comprometem sua participação plena na sociedade. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou a proposta em substituição ao Projeto de Lei 3050/19, que havia sido proposto pelo ex-deputado Roberto de Lucena (SP).
A mudança na legislação trará mais inclusão social?
Atualmente, a legislação estabelece que somente pessoas com deficiência que demonstrem um “impedimento de longo prazo” de natureza física, mental, intelectual ou sensorial têm direito à concessão do BPC.
No entanto, essa definição tem excluído indivíduos diagnosticados com distúrbios ou transtornos mentais, pois nem sempre essas condições se enquadram na descrição legal.
Isso tem gerado debates sobre a necessidade de rever a legislação, a fim de garantir uma inclusão mais equitativa para todas as pessoas com deficiência.
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Qual é a importância da aprovação do substitutivo do alcance no BPC?
O substitutivo proposto por Duarte Jr. ampliou o alcance do projeto original, que visava equiparar a pessoa com transtorno mental à pessoa com deficiência mental para todos os fins legais.
Conforme afirmado pelo deputado, várias situações mentais podem causar impedimentos de longo prazo, mesmo que não se enquadrem necessariamente na categoria de transtornos. Dessa forma, a aprovação do substitutivo amplia a possibilidade de acesso ao BPC para mais pessoas.
Quais são as próximas etapas para a implementação dessa mudança?
Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a proposta ainda passará por análise das comissões de Saúde, de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Essas análises são fundamentais para garantir a constitucionalidade e a adequação social da mudança proposta.
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