Comissão vota anistia de dívidas do FIES

Essa votação diz respeito ao projeto de lei (PL) 3.652/2023. Em caso de aprovação, outras comissões ainda teriam que fazer a análise do texto. Saiba mais detalhes sobre o assunto adiante.

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Comissão do Senado votará a anistia de dívidas do FIES nesta semana

Os estudantes que possuem dívidas com o FIES podem ter a oportunidade de zerar suas pendências financeiras. Isso porque o PL 3.652/2023, a ser votado pela Comissão de Educação (CE), propõe a anistia das dívidas dos beneficiários do programa.

A proposta é do senador Cleitinho (Republicanos-MG). Ainda, o PL já recebeu o parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). No entanto, a parlamentar apresentou um substitutivo ao texto.

Desse modo, embora o texto original do PL proponha a anistia automática das dívidas, o texto substitutivo condiciona o perdão da dívida à participação do aluno em programas de apoio aos serviços públicos. Assim, para se beneficiar da anistia, o ex-estudante deverá atuar em escolas, serviços de saúde ou em outras áreas de políticas públicas, conforme a formação obtida no curso financiado pelo FIES.

Saiba mais sobre a votação

A Comissão de Educação do Senado Federal irá realizar essa votação às 10h do dia 5 de dezembro. Sendo assim, em caso de aprovação, projeto ainda segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Vale destacar que o FIES é um relevante programa de financiamento estudantil, que ajuda a viabilizar a continuidade dos estudos no ensino superior de muitos brasileiros. A estimativa é de que as dívidas com o programa somem um montante de R$ 11 bilhões.

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