Como a aposentadoria funciona para quem paga o INSS por conta própria?

Assim, esse é o maior registro de profissionais autônomo desde o início da série histórica, em 2015. Ainda, a pesquisa demonstrou que houve um crescimento de 1,5 milhão desses especialistas, comparados ao mesmo período do ano anterior.

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Por que o Contribuinte Autônomo deve Continuar como Segurado do INSS?

A advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), segundo o portal Mix Vale, explica a necessidade de todos os trabalhadores que exercem atividades remuneradas, mesmo não sendo celetista, serem obrigados a contribuir com a Previdência.

Nesse caso, esse recolhimento é de responsabilidade do profissional. No entanto, em algumas situações, empresas contratantes realizam o recolhimento referente à contribuição dos profissionais sem vínculo empregatício. Além disso, a importância do recolhimento é refletida nos direitos previdenciários, como o auxílio-doença, atualmente conhecido como auxílio por incapacidade temporária.

Implicações da Precarização do Trabalho e da Autonomia

À vista disso, Paulo Feldmann, economista e professor da USP (Universidade de São Paulo), acredita que o surgimento de novas atividades autônomas como motoristas e entregadores por aplicativos seja uma resultante da precarização do trabalho e evolução tecnológica. Apesar disso, tais mudanças geram problemas, como a limitação do acesso a benefícios e a perturbação da renda familiar.

Contudo, o trabalho autônomo permite a contribuição ao INSS como contribuinte individual, existindo duas formas para esse procedimento: o plano normal e o simplificado. Ambos com diferentes valores e alíquotas, o que não garante a aposentadoria por tempo de contribuição, segundo as novas regras de transição pós-reforma da Previdência.

Tipos de Contribuição para Autônomos

Em suma, existem dois tipos de contribuição para autônomos, sendo o primeiro o Plano Normal de Contribuição (Código 1007). Essa modalidade garante todos os benefícios e tipos de aposentadoria, inclusive a por tempo de contribuição. O valor de recolhimento deve ser de 20% sobre o salário, limitando-se ao teto da Previdência, que é de R$ 7.087,22 em 2023.

Enquanto o plano simplificado (Código 1163) exige uma contribuição de 11% sobre o salário mínimo, garantindo a aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, aplicável a profissionais autônomos que não prestam serviços a empresas e contribuintes facultativos.

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