Ao se formalizar, o microempreendedor individual (MEI) deve pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Por meio desse documento, além dos tributos previstos para cada atividade, também é cobrada a contribuição de 5% do salário mínimo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com isso, o MEI tem acesso a diversos benefícios previdenciários, entre eles a aposentadoria, que pode ser por idade ou por invalidez. Além disso, também pode contar com auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte a seus dependentes.
Requisitos para se aposentar como MEI
Para ter direito à aposentadoria por idade ou por invalidez é preciso que o MEI cumpra os seguintes requisitos:
- No caso de aposentadoria por idade, mulheres devem ter 62 anos e homens, 65 anos;
- Ter 180 meses de contribuição, o que corresponde a 15 anos;
- Caso queira se aposentar antes, por tempo de serviço, deve aumentar sua contribuição em 15%.
Qual o valor da aposentadoria do MEI
Ao se aposentar, o MEI passa a receber mensalmente um salário mínimo (R$ 1.320 atualmente). No entanto, se complementar sua contribuição, poderá chegar ao teto do INSS (R$ 7.507,49). Assim, o microempreendedor pode complementar com 15% o valor pago ao INSS, que deve ser feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS).
Portanto, além do pagamento dos 5% através do DAS, o MEI deve emitir a GPS, inserir o código 1910, que corresponde à complementação mensal do MEI, e preencher o valor a ser recolhido.
Como solicitar a aposentadoria pelo Meu INSS?
Ao cumprir os requisitos, não é preciso que o MEI vá até uma agência do INSS, pois ele pode solicitar a aposentadoria pela internet. Confira o passo a passo:
- Baixar o aplicativo “Meu INSS” (disponível para Android e iOS);
- Fazer login com a conta gov.br;
- Clicar em “Novo Pedido”;
- Avançar seguindo as instruções.
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