Como a aposentadoria para MEIs funciona?

Com isso, o MEI tem acesso a diversos benefícios previdenciários, entre eles a aposentadoria, que pode ser por idade ou por invalidez. Além disso, também pode contar com auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte a seus dependentes.

Requisitos para se aposentar como MEI

Para ter direito à aposentadoria por idade ou por invalidez é preciso que o MEI cumpra os seguintes requisitos:

• No caso de aposentadoria por idade, mulheres devem ter 62 anos e homens, 65 anos;
• Ter 180 meses de contribuição, o que corresponde a 15 anos;
• Caso queira se aposentar antes, por tempo de serviço, deve aumentar sua contribuição em 15%.

Qual o valor da aposentadoria do MEI

Ao se aposentar, o MEI passa a receber mensalmente um salário mínimo (R$ 1.320 atualmente). No entanto, se complementar sua contribuição, poderá chegar ao teto do INSS (R$ 7.507,49). Assim, o microempreendedor pode complementar com 15% o valor pago ao INSS, que deve ser feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS). 

Portanto, além do pagamento dos 5% através do DAS, o MEI deve emitir a GPS, inserir o código 1910, que corresponde à complementação mensal do MEI, e preencher o valor a ser recolhido.

Como solicitar a aposentadoria pelo Meu INSS?

Ao cumprir os requisitos, não é preciso que o MEI vá até uma agência do INSS, pois ele pode solicitar a aposentadoria pela internet. Confira o passo a passo:

• Baixar o aplicativo “Meu INSS” (disponível para Android e iOS);
• Fazer login com a conta gov.br;
• Clicar em “Novo Pedido”;
• Avançar seguindo as instruções.

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