O governo petista está analisando uma Reforma Tributária. Com a aprovação no Congresso Nacional, o bolso dos mais pobres seriam afetado, porém de um ponto de vista positivo. A proposta está sendo debatida há mais de dez anos.
Há duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) envolvidas na Reforma Tributária. A aprovação implicaria diretamente na simplificação do sistema tributário do país. Uma das PECs tem o objetivo de unificar alguns tributos.
Já a segunda, além de uma unificação, prevê a substituição de alguns impostos. Na prática, com a aprovação, os grupos mais vulneráveis economicamente seriam beneficiados. Isso porque, atualmente, a configuração faz com que os mais pobres paguem impostos mais altos se comparados proporcionalmente àqueles que recebem mais.
PECs da Reforma Tributária
A PEC 45 visa unificar cinco tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Desse modo, o IBS funcionaria como um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Com essa unificação de impostos o acúmulo de tributos ao longo da cadeia produtiva seria evitado. Estes impostos são:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto Sobre Serviços (ISS).
Por outro lado, a PEC 110, que, anteriormente, tinha o objetivo de unificar nove impostos, agora prevê um IVA duplo onde o IBS substituiria o ICMS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o ISS, o Cofins e o PIS seriam unificados.
Desproporcionalidade de carga tributária entre as classes
Os cidadãos com as menores rendas concentram o consumo em itens básicos, como alimentação. Já aqueles que possuem uma renda mais elevada, consomem serviços, como viagens.
Hoje, a carga tributária do consumo de bens é maior que o de serviços. No entanto, como exemplificado acima, quem mais possui dinheiro é quem mais contrata serviços, enquanto os mais pobres somente acumulam bens de necessidades básicas.
Portanto, desproporcionalmente, as rendas mais baixas acabam pagando mais impostos. Por esse motivo, a Reforma Tributária pode fazer com que esse recolhimento seja mais justo para os mais pobres.
Impacto direto na capacidade de consumo
Professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) supõem algumas situações de devolução dos impostos. Se, por exemplo, a devolução da carga tributária fosse feita para as famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebem até um salário mínimo, a capacidade de consumo poderia ser elevada em mais de 20%.
Enquanto isso, as famílias de renda média ganhariam uma capacidade de consumo de apenas 5%. Por fim, outra hipótese indica que mais de setenta milhões de pessoas receberiam R$ 9,8 bilhões de devolução de impostos.
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