Como a revisão de beneficiários do BPC vai funciona?

As novas regras da revisão foram publicadas por meio de duas portarias no Diário Oficial da União, emitidas pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), INSS e MPS (Ministério da Previdência Social).

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Como vai funcionar a atualização cadastral do BPC no CadÚnico?

Os beneficiários cuja inscrição no CadÚnico está desatualizada há mais de 48 meses começaram a ser convocados nesta sexta-feira. Aqueles que se enquadrarem nas condições receberão um aviso pelo banco onde recebem o benefício, pela Central 135 do INSS, pelo portal Meu INSS e por SMS.

Os convocados devem atualizar suas informações em uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou em um posto de atendimento do CadÚnico em seu município. O prazo para a atualização é de até 45 dias para cidades com até 50 mil habitantes e de até 90 dias para municípios maiores.

Embora, inicialmente, os benefícios não sejam cortados, podem ser suspensos ou bloqueados. Se a atualização não for feita dentro de 30 dias, o beneficiário poderá perder a renda. Caso os dados sejam atualizados e as regras de elegibilidade ainda sejam atendidas, o pagamento dos valores bloqueados será restabelecido.

Biometria e BPC: quem está obrigado a fazer?

A partir de 1º de setembro, a biometria será obrigatória para todos os beneficiários do BPC. Essa medida se aplica a quem já está cadastrado no CadÚnico e àqueles que estão na mira da revisão.

A biometria pode ser feita através de documentos como a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Como pedir e atualizar o BPC?

O pedido do BPC pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS. Além disso, é fundamental que os dados estejam sempre atualizados. As atualizações necessárias podem ser informadas no Meu INSS, onde é possível alterar endereço ou telefone.

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS (Android e iOS);
2. Clique em “Novo pedido”;
3. No campo “Do que você precisa?”, digite “assistencial” e selecione “benefício assistencial ao idoso” ou “benefício assistencial à pessoa com deficiência”;
4. Preencha os dados solicitados, responda às perguntas e prossiga;
5. Para deficientes, agende a perícia médica e a avaliação social;
6. Envie os documentos necessários, como identificação com foto, CPF de todos os membros da família, comprovantes de renda e laudos médicos;
7. Guarde o número do protocolo para acompanhar o processo.

Quem tem direito ao benefício?

O BPC é um benefício destinado a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de famílias de baixa renda. O valor é de um salário mínimo, atualmente R$ 1.420 em 2024. Não é necessário ter contribuído com o INSS para ter direito ao BPC.

Para idosos, além de atender à idade mínima, a renda per capita da família deve ser de até um quarto do salário mínimo. Para pessoas com deficiência, é necessário que a deficiência comprometa a capacidade de participar de uma vida independente.

Mantenha-se informado sobre as normas e requisitos para evitar a perda do benefício. Ter a documentação e as informações atualizadas é crucial para garantir o recebimento contínuo do BPC.

Imagem: Reprodução / BPC