O Microempreendedor Individual (MEI) surgiu para que trabalhadores informais passassem a ser regularizados. Com isso, um microempreendedor pode possuir um CNPJ para abertura de contas bancárias, emissão de notas fiscais, pedidos de empréstimo e outras obrigações com as quais uma Pessoa Jurídica precisa lidar.
Como abrir um MEI gratuitamente e em apenas cinco minutos
Abrir um MEI pode ser mais simples do que parece. Confira as dicas de como tornar-se um microempreendedor legalizado e colher os benefícios.
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Exigências para tornar-se MEI
Para alcançar esses benefícios, é necessário que o empreendedor se encaixe em algumas exigências: Possuir faturamento anual de, no máximo, R$ 81 mil;
- Ter apenas um funcionário;
- Ser dono de somente um estabelecimento;
- Não possuir sócios;
- Não ser administrador ou titular de outra empresa, além de uma série de outro fatores que podem ser conferidos nesta lista.
Após ser formalizado, o trabalhador deve contribuir com o imposto devido (DAS), pago todo mês. O valor muda uma vez ao ano, sempre que há atualização do salário mínimo nacional.
Direitos e benefícios conseguidos através da regularização
Ao contribuir com o DAS mensalmente após tornar-se MEI, o trabalhador tem direito a diversos benefícios, como aposentadoria por invalidez ou idade, benefícios previdenciários (por exemplo, a licença maternidade), dentre outros.
Além disso, todos os microempreendedores podem realizar empréstimos de valores pequenos, que podem chegar a até R$ 20 mil, sem que seja necessário acesso ao sistema financeiro tradicional.
É necessário pagar alguma coisa para tornar-se MEI?
Para virar MEI não é necessário pagar nada. Basta entrar no Portal do Empreendedor e se informar ao clicar em “Quero ser MEI”.
Também é possível pedir auxílio de empresas de contabilidade, que formalizarão o MEI e farão a primeira declaração do ano gratuitamente.
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Cuidados ao pesquisar “Abrir MEI” em plataformas de busca na internet
Entretanto, é necessário tomar cuidado com possíveis links falsos encontrados através de pesquisas na internet, especialmente quando pesquisado “Abrir MEI” ou termos semelhantes. Isso porque existem vários sites preparados para aplicar golpes.
Por isso, é importante que o usuário entenda que nenhum site oficial pedirá o número de cartão e senha, para o pagamento de possíveis taxas.
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Imagem: Brenda Rocha – Blossom/shutterstock.com
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