Com o objetivo de conseguir um emprego público, com estabilidade e bons salários, muitos brasileiros prestam concurso público todos os anos.
Como agir com fraudes em concursos públicos: denúncia, contestação e mais
As fraudes em concursos públicos favorecem uns, mas tiram a oportunidade de muitos de conseguir uma vaga. Veja o que fazer diante disso.a
Para conquistar uma vaga, a maioria dedica boa parte do tempo à preparação para as provas.
Entretanto, todo esse caminho percorrido até a aprovação pode ser interrompido por ações fraudulentas que favorecem outros candidatos de maneira injusta e ilegal. Veja como agir diante de uma situação de fraude em concurso público.
O que é fraude em concursos públicos?
Num concurso público, qualquer prática que desrespeite as regras do concurso para favorecer ilicitamente alguns participantes é considerada fraude.
Esse tipo de prática fere o objetivo dos certames de selecionar os candidatos mais preparados de forma igualitária.
As práticas de fraude mais comuns envolvem venda de gabarito, manipulação das notas ou resultados, vazamento ilegal de informações sobre a prova, falsidade ideológica, entre outros crimes.
Como agir diante de uma situação de fraude?
A denúncia da fraude em um concurso público pode ser feita pelo participante caso ele presencie o ato.
Primeiro, a testemunha deve saber qual o órgão responsável pela realização do certame e denunciar a fraude para ele.
Em alguns casos, pessoas de dentro das instituições organizadoras também se envolvem nas fraudes e, por isso, é importante denunciar o ato testemunhado também no Ministério Público.
No caso de concursos para órgãos estaduais ou municipais, a denúncia deve ser feita ao Ministério Público referente ao estado para qual o certame é realizado ou à Polícia Civil.
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal devem ser acionados quando a prova é feita para algum órgão federal.
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É válido ressaltar que fazer denúncia falsa é crime e o autor pode pagar multa e até ser preso por isso.
O que acontece depois que a fraude é comprovada?
Quando uma fraude em concurso público é comprovada, o certame é cancelado por ação judicial proposta pelo Ministério Público e um novo edital deve ser aguardado.
Essa ação também responsabiliza os envolvidos na fraude, que devem indenizar a instituição pública responsável pelo exame e os candidatos prejudicados. Eles também respondem pelo crime de fraude e uma multa pode ser aplicada.
Imagem: Rafastockbr / Shutterstock.com
