Como as novas regras fiscais impactarão a vida dos brasileiros?

O chamado arcabouço fiscal tem como objetivo garantir a responsabilidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento econômico e social do país. Mas o que isso significa na prática para os brasileiros? Confira, a seguir, todos os detalhes sobre o assunto!

Novas regras fiscais: o que deve mudar para os brasileiros?

Afinal, como as novas regras fiscais que foram recentemente anunciadas vão afetar o orçamento público, os investimentos, os serviços públicos e a inflação? E mais precisamente, como vai afetar os brasileiros? Entenda:

• Mais recursos para áreas sociais: a novidade prevê que o governo possa gastar até 70% da variação da receita tributária em relação ao ano anterior. Ou seja, se a arrecadação aumentar, o governo poderá ampliar os gastos em áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura e programas sociais;
• Mais investimentos públicos e privados: deve aumentar também a capacidade de investimento do governo federal, que hoje está limitada pelo teto de gastos. Com mais recursos para obras públicas, o governo poderá gerar mais empregos, melhorar a infraestrutura do país e estimular a atividade econômica. Além disso, as novas regras fiscais devem atrair mais investimentos privados, tanto nacionais quanto estrangeiros;
• Mais controle da inflação e dos juros: a meta é zerar o déficit primário da União em 2024 e alcançar um superávit primário de 1% do PIB em 2026. O déficit primário é a diferença entre as receitas e as despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. O superávit primário é o contrário: quando as receitas superam as despesas antes dos juros. Ao reduzir o déficit e aumentar o superávit primário, o governo diminui a necessidade de se endividar mais para pagar as contas.

Mais vantagens

De acordo com a proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o aumento do salário mínimo e do Bolsa Família, a ampliação da isenção do Imposto de Renda e a maior atenção aos recursos para saúde também já estão previstos.

Em resumo, as novas regras fiscais têm como objetivo impactar positivamente a vida dos brasileiros. Agora, é necessário que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei que será enviado pelo governo nos próximos dias e que haja uma gestão eficiente e transparente dos recursos públicos.

Imagem: Rogerio Cavalheiro / Shutterstock.com