Como conseguir aposentadoria sendo MEI?
Afinal, é possível ter aposentadoria sendo MEI? Descubra todos os detalhes sobre o assunto e saiba como solicitar o benefício do INSS.
O MEI (Microempreendedor Individual) permite a formalização de milhões de empreendedores brasileiros. Criado em 2008, esse regime trouxe garantia de direitos para uma grande parcela da população que realiza suas atividades autonomamente. Uma dessas garantias refere-se ao acesso da aposentadoria para MEI.
Vale salientar que a guia simplificada de pagamento do MEI equivale a um valor fixo, que, em 2023, é de R$ 66, representando 5% do salário mínimo. Isto é, não há variação conforme a renda, como ocorre nas categorias profissionais vinculadas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), onde a taxa oscila entre 7,5% e 14%.
Como funciona a aposentadoria para MEIs?
Um detalhe extremamente relevante é que o microempreendedor individual pode aposentar-se por idade, seguindo as regras estabelecidas pela reforma trabalhista do governo de Michel Temer.
Neste caso, homens que cotizaram a partir de novembro de 2019 precisam ter, como mínimo, 65 anos e 20 anos de contribuição para o INSS. Já as mulheres precisam ter 62 anos de idade e um período mínimo de 15 anos de contribuição.
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Em 2023, aqueles que aderiram à modalidade MEI após sua implementação começaram a estimar suas aposentadorias, considerando um tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Importante mencionar, entretanto, que o MEI não pode aposentar-se por tempo de trabalho.
Quais os benefícios do MEI para além da aposentadoria?
Não são apenas vantagens ligadas à aposentadoria que o MEI garante. Diversos outros benefícios da Previdência Social estão disponíveis para quem opta por essa modalidade.
Entretanto, vale lembrar que, embora os benefícios sejam diversos, o MEI não pode estar vinculado a outra empresa, seja como proprietário ou sócio, nem ter sócios na própria empresa. A modalidade permite apenas a contratação de um funcionário.
A saber, alguns desses benefícios são a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença, o salário-maternidade, o auxílio-reclusão, e a pensão por morte. Segundo dados mais recentes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, até novembro de 2023, aproximadamente 11,6 milhões de empreendedores brasileiros optaram pela categoria MEI.
Em resumo, estar bem informado sobre seus direitos e benefícios enquanto MEI é essencial para planejar adequadamente a aposentadoria e garantir uma vida mais tranquila em sua velhice.
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