Na última quarta-feira (10), o Diário Oficial da União publicou uma atualização das instruções normativas referentes ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Além disso, também houve a publicação do passo a passo detalhado sobre como manter o documento regularizado. Assim, vale lembrar que o gerenciamento do CPF é de responsabilidade da Secretaria Especial da Receita Federal.
Como consultar se o CPF está irregular pela internet?
Recentemente, a Receita Federal publicou o passo a passo para consultar se o CPF está irregular por meio da internet. Veja!
Anteriormente, apenas pessoas que tinham relação tributária no Brasil ou eram dependentes ou alimentados em uma declaração de Imposto de Renda eram obrigadas a se cadastrar. Também era possível se inscrever voluntariamente. No entanto, a lei que estabelece a inscrição no CPF como número único de identidade está em vigor há um ano.
CPF deverá substituir RG em breve
Dessa forma, a Receita Federal tem trabalhado com órgãos responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) na revisão de dados cadastrais e biométricos e inscrição de cidadãos que não constam na base de dados.
Portanto, com as novas regras, pessoas naturais do Brasil devem ser registradas na base de dados da Receita Federal no momento do nascimento, gerando um número único que não poderá ser alterado ou gerado mais de uma vez. A previsão é de que o CPF substitua completamente o antigo Registro Geral (RG) até 2033.
Consulta ao CPF irregular
Enfim, uma vez inscrito, o cidadão só poderá realizar alterações de dados ou regularizar a situação cadastral se houver indicação de pendências. Em alguns casos, o CPF pode apresentar as seguintes situações: regular, pendente de regularização, suspenso, cancelado, titular falecido e nulo.
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No entanto, vale destacar que o pagamento de tributos não altera a situação do CPF, portanto, pendências financeiras não afetam os serviços associados ao identificador. Assim, em caso de irregularidades no documento para regularizar o CPF, é possível consultar a situação cadastral no site da Receita Federal.
Imagem: rafapress / Shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.