Criado em 1967, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) funciona como um seguro que todo trabalhador tem direito a receber em diversas situações, como demissão sem justa causa, doenças graves, entre outros.
Contudo, muitas dúvidas permeiam o FGTS, principalmente no que diz respeito ao saldo disponível e a como proceder para realizar o saque. Este artigo irá trazer as respostas sobre quem tem direito, como verificar o saldo e quais as situações que permitem o saque do fundo.
Quem tem direito ao FGTS?
Trabalhadores com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem direito ao FGTS. Além disso, o benefício atende outros trabalhadores classificados como rurais, temporários, avulsos, safreiros e domésticos.
Nesse cenário, o empregador é responsável por depositar na conta do FGTS do empregado um valor correspondente a 8% do salário bruto do funcionário, sem qualquer desconto na remuneração. Ainda, existem algumas variações nesse percentual dependendo do tipo de contrato de trabalho.
Como consultar o saldo?
À vista disso, a consulta ao saldo do FGTS pode ser feita pelo aplicativo. Assim, basta acessar o app (disponível para Android e iOS), entrar com seu CPF e senha. No menu, clique na opção “Saldo total do FGTS”.
Ademais, também poderá consultar do saldo pelo telefone, ligando para o número 0800 726 0207 e seguindo as instruções. Utilize o seu número de PIS/PASEP ou Número de Identificação Social (NIS).
Como sacar?
O saldo do FGTS pode ser sacado em algumas situações específicas como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves e outras situações previstas em lei. Além disso, há a opção de saque-aniversário, que permite a retirada de parte do saldo disponível no FGTS todo ano, no mês de aniversário do trabalhador.
Para realizar o saque, é necessário acessar o aplicativo do fundo e seguir as instruções segundo a modalidade de saque escolhida. Porém, ao optar pela modalidade de saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão.
Por fim, existe a modalidade de antecipação do saque-aniversário, que funciona como empréstimo e usa o FGTS como seguro, visto que o pagamento é feito mediante o saldo disponível no fundo de garantia.
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