Como declarar o Imposto de Renda sendo proprietário ou inquilino de um imóvel?

Embora as datas oficiais ainda não tenham sido divulgadas pela Receita Federal, o prazo deverá seguir o padrão dos últimos anos, situando-se entre 15 de março e 31 de maio de 2025.

Declarar corretamente esses valores é fundamental para evitar inconsistências que possam levar o contribuinte à malha fina e, consequentemente, gerar multas e penalidades.

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Quem deve declarar aluguel no Imposto de Renda 2025?

O aluguel deve ser informado à Receita Federal tanto por quem paga quanto por quem recebe.

• Locadores (proprietários do imóvel) devem declarar os valores recebidos de inquilinos como rendimentos tributáveis, informando o CPF ou CNPJ do pagador.
• Inquilinos precisam declarar os pagamentos realizados ao longo do ano, mesmo que esses valores não sejam dedutíveis do imposto.

O cruzamento dessas informações permite que a Receita Federal identifique eventuais inconsistências fiscais, como omissão de rendimentos, o que pode levar à multa e penalizações.

Como declarar aluguel no Imposto de Renda 2025?

Para proprietários de imóveis (locadores)

Os proprietários que recebem aluguel precisam declarar esses valores como rendimentos tributáveis. O procedimento varia dependendo de quem está pagando:

• Se o inquilino for uma pessoa física:
  • Os valores devem ser lançados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”.
  • É necessário informar o CPF do inquilino e o total recebido no ano.
• Se o inquilino for uma pessoa jurídica:
  • A informação deve constar na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
  • O locador deverá incluir os valores conforme o informe de rendimentos fornecido pela empresa.

Caso o aluguel tenha sido intermediado por uma imobiliária, é recomendável solicitar um demonstrativo anual com todos os pagamentos recebidos para facilitar a declaração.

Para inquilinos (locatários)

Os inquilinos que pagam aluguel devem informar os valores na ficha “Pagamentos Efetuados”, utilizando o código 70 (Aluguéis de Imóveis) e preenchendo:

• CPF ou CNPJ do locador
• Valor total pago ao longo do ano

Vale ressaltar que aluguéis pagos não são dedutíveis do Imposto de Renda. No entanto, a Receita Federal usa essa informação para cruzamento de dados, evitando que o locador omita rendimentos.

Como funciona a tributação sobre aluguel?

Os rendimentos recebidos com aluguéis são tributáveis, e o imposto a pagar varia conforme a tabela progressiva do Imposto de Renda 2025:

Faixa de renda mensal (R$)	Alíquota (%)	Parcela a deduzir (R$)
Até 2.259,20	Isento	0,00
De 2.259,21 a 2.826,65	7,5	169,44
De 2.826,66 a 3.751,05	15,0	381,44
De 3.751,06 a 4.664,68	22,5	662,77
Acima de 4.664,68	27,5	896,00

Como calcular o imposto sobre aluguel?

Se um proprietário recebeu R$ 5.000,00 de aluguel em um determinado mês, ele deve aplicar a alíquota de 27,5% sobre o valor excedente da faixa de isenção, considerando a parcela a deduzir da tabela.

Cálculo:

• Rendimento: R$ 5.000,00
• Alíquota: 27,5%
• Parcela a deduzir: R$ 896,00
• Imposto devido: (5.000,00 x 27,5%) – 896,00 = R$ 489,50

O imposto deve ser pago mensalmente pelo locador através do Carnê-Leão, utilizando o código de receita 0190 no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Consequências de não declarar aluguel

Tanto proprietários quanto inquilinos devem informar corretamente os valores à Receita Federal para evitar problemas com o Fisco.

Para os proprietários

• Omissão de rendimentos pode resultar em multa de 75% sobre o imposto devido, além de juros com base na taxa Selic.
• Caso o aluguel seja pago por pessoa jurídica, a Receita pode facilmente identificar a inconsistência e notificar o contribuinte.
• O contribuinte pode ser chamado para prestar esclarecimentos e cair na malha fina.

Para os inquilinos

• Caso a Receita Federal detecte a ausência da declaração do aluguel pago, pode exigir comprovações do inquilino.
• Mesmo sem impacto direto no imposto a pagar, a não declaração pode levar a problemas futuros em auditorias fiscais.

Dicas para evitar problemas com a Receita Federal

1. Mantenha registros organizados
   • Tenha recibos, contratos e comprovantes bancários dos pagamentos e recebimentos de aluguel.
2. Utilize o Carnê-Leão corretamente
   • Para proprietários, o Carnê-Leão deve ser pago mensalmente, evitando acúmulo de imposto na hora da declaração.
3. Peça o informe de rendimentos
   • Se o pagamento for intermediado por imobiliária, solicite um relatório anual com os valores detalhados.
4. Evite inconsistências
   • Os valores declarados pelo locador e pelo inquilino devem corresponder, evitando que a Receita Federal identifique divergências.

Considerações finais

Declarar corretamente os rendimentos de aluguel no Imposto de Renda 2025 é essencial para evitar problemas com a Receita Federal. Tanto proprietários quanto inquilinos devem se atentar às regras e garantir que todos os valores estejam devidamente informados.

O cruzamento de dados feito pelo Fisco está cada vez mais sofisticado, e qualquer inconsistência pode levar à malha fina. Por isso, é fundamental se organizar e manter todos os comprovantes e registros de pagamentos e recebimentos.

Caso tenha dúvidas sobre o preenchimento da declaração, contar com um contador especializado pode ser a melhor alternativa para garantir que tudo seja feito corretamente e sem complicações.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital