Em 2024, a declaração do Imposto de Renda não é apenas uma obrigatoriedade para o cidadão comum, mas também se estende aos Microempreendedores Individuais (MEI). Este segmento de trabalhadores autônomos devem estar atentos a este dever e cumpri-lo dentro das datas estabelecidas pela Receita Federal, de 15 de março a 31 de maio.
Para os Microempreendedores Individuais (MEI), a declaração do Imposto de Renda é um processo duplo. Segundo o advogado tributarista Leonardo Roesler, o MEI deve realizar duas declarações à Receita Federal: uma referente a sua situação como pessoa jurídica (DASN-SIMEI) e outra correspondente a sua declaração de Imposto de Renda como pessoa física (IRPF).
Procedimentos para a Declaração do DASN-SIMEI
Diferentemente da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) apresenta um processo simplificado. Realizada através do portal do empreendedor, basta inserir o CNPJ da empresa e selecionar a opção de declaração original correspondente ao ano-calendário desejado.
A DASN-SIMEI abrange a declaração de todos os rendimentos auferidos pela empresa, bem como de outras fontes de receita, caso existam. Além dos ganhos, é crucial informar todos os custos associados às operações do Microempreendedor Individual (MEI). Esses custos podem incluir despesas com previdência social e outros gastos operacionais.
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Como fazer a declaração de Imposto de Renda pelo MEI
Para os microempreendedores que vão realizar a declaração do Imposto de Renda do MEI em 2024, segue um passo a passo simplificado:
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- Acesse o Simples Nacional pelo link;
- Utilize o CNPJ da empresa para acessar a sua conta;
- Selecione o ano da declaração;
- Informe o valor da receita bruta (todos os rendimentos);
- Preencha campos específicos conforme as instruções da plataforma;
- Informe novas contratações do MEI, caso haja;
- Revise todas as informações e clique em “Transmitir”;
- Guarde o recibo da declaração.
Com esse passo a passo, os microempreendedores poderão realizar a declaração de Imposto de Renda de 2024 sem complicações, cumprindo com sua obrigação tributária e evitando possíveis penalidades. Com planejamento e atenção, o MEI tem tudo para ter sucesso em sua declaração anual.
Imagem: SteffenTravel / Shutterstock.com
