Como descobrir se possuo direito ao BPC?

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), promulgada em 1993, criou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio social que proporciona um salário mínimo mensal para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira (incluindo autismo).

Como saber se tenho direito ao benefício?

Para descobrir se você tem direito ao BPC, é necessário fazer uma avaliação no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Esse cadastro é realizado pela Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania e é obrigatório para quem deseja receber o benefício. Dessa forma, a partir da análise do cadastro, é possível verificar se a pessoa atende aos requisitos necessários para receber o BPC.

Caso você tenha dúvidas sobre o processo de solicitação do BPC ou precise de ajuda para realizar o cadastro, é possível buscar orientação no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência. Pois, esses centros são responsáveis por prestar atendimento e orientação às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Atualização do Cadastro Único

É de extrema importância que os beneficiários do BPC/LOAS mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A atualização deve ser realizada a cada dois anos, no máximo, pois muitas pessoas acabam tendo seu benefício suspenso por não cumprir esse requisito.

Comprovação de renda

Um dos principais critérios utilizados para aferir a vulnerabilidade econômica é o requisito da renda per capita. Desse modo, esse critério estabelece um valor máximo de renda por pessoa da família para que o benefício seja concedido.

A renda per capita é calculada dividindo-se a renda total da família pelo número de membros que compõem o núcleo familiar. Caso o resultado seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente, a pessoa terá direito ao BPC/LOAS.

É importante destacar que o requisito da renda per capita é fundamental para garantir que o benefício seja concedido apenas a pessoas e famílias em situação de extrema pobreza. Pois assim, isso evita que recursos públicos sejam destinados a quem não precisa e garante que o auxílio seja direcionado aos que realmente necessitam.

Imagem: marina rodyukova / shutterstock