Para viabilizar o pagamento das promessas realizadas durante a campanha, o presidente eleito Lula (PT) e sua equipe buscam maneiras para fechar as contas. Isso porque o Orçamento de 2023 encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro não tem margem para despesas extras.
Como deve funcionar a PEC da Transição para garantir os benefícios?
A PEC de Transição elaborada pela equipe de Lula é uma forma de cumprir com as propostas da campanha eleitoral. Confira.
Nesse sentido, a equipe do petista estrutura uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para que seja possível liberar recursos para garantir os benefícios sociais aos brasileiros.
PEC de Transição
A PEC de Transição tem como principal objetivo permitir despesas fora do teto de gastos, ou seja, permitir que os recursos necessários para manter os benefícios e pagamentos adicionais não entrem para a conta do teto.
A regra do teto determina que os gastos do governo não podem ser maiores do que o valor do ano anterior. Como o Orçamento de 2023 não abre espaço para pagar os beneficiários e adotar medidas citadas na campanha, o governo Lula precisará da autorização para gastar além do previsto pelo documento.
A PEC deve ser votada nos próximos dias para que as medidas possam ser aplicadas já com a posse do presidente em janeiro de 2023.
Auxílio Brasil de R$ 600
Um dos pontos abordados pela proposta é a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, com parcelas de R$ 600, visto que no Orçamento consta o auxílio com valor de R$ 405.
Além disso, Lula prometeu um adicional de R$ 150 para famílias beneficiárias com crianças menores de 6 anos de idade. O montante para viabilizar esses pagamentos deve constar na PEC.
Reajuste do salário mínimo
Outro fator da proposta é o aumento real do salário-mínimo, com base no índice da inflação e na média do PIB (Produto Interno Bruto) dos anos anteriores para que os brasileiros consigam um ganho real sobre o reajuste do piso.
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Atualmente, o cálculo para ajuste leva em consideração apenas a inflação do ano anterior, o que não proporciona um maior poder de compra aos cidadãos. Estão previstos um aumento de 1,3% ou 1,4% do salário-mínimo no próximo ano.
Recursos para saúde e merenda
Por fim, a PEC ainda pode trazer a liberação de recursos destinados à área da saúde e educação, para a Farmácia Popular e a merenda das escolas.
Imagem: Isaac Fontana/shutterstock.com
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