Como é realizado o pagamento do retroativo do INSS?

Esse “vazio” pode acabar fazendo com que a aposentadoria demore mais a ser concedida, visto que se estabelece o tempo de contribuição de acordo com a aposentadoria solicitada. 

Para que esse problema tenha solução, o cidadão pode realizar o pagamento retroativo do INSS. Confira, a seguir, quem deve e quem não precisa fazer o pagamento retroativo e, por fim, o passo a passo. 

Pagamento retroativo do INSS: quem precisa efetuar?

Trabalhadores rurais antes de 1992, trabalhadores informais e trabalhadores que prestaram seus serviços de maneira autônoma a pessoas jurídicas a partir de 2003 são exemplos de trabalhadores que não precisam fazer o pagamento retroativo do INSS. 

Sendo assim, esse grupo de trabalhadores citado só precisa comprovar que exercia suas atividades de trabalho na época em que não contribuíram ao instituto. Veja, a seguir, quem deve fazer o pagamento retroativo.

Contribuinte facultativo

Nesse caso, o contribuinte facultativo pode pagar as guias que não estiverem atrasadas por um período maior que 6 meses. Passando deste prazo, será necessário comprovar que esteve em exercício de suas atividades de trabalho.

Contribuinte individual e Microempreendedor Individual (MEI)

Estes podem fazer o pagamento retroativo sem comprovar a atividade profissional, visto que a regularização como MEI ou como contribuinte individual já é, de certa maneira, uma prova. Para tal, esse atraso não pode ser de mais de 5 anos.  

Portanto, caso o atraso seja maior que 5 anos ou caso o trabalhador nunca tenha contribuído para o INSS como contribuinte individual, se fará necessária a comprovação da atividade. 

A comprovação de atividade de trabalho também é necessária se o atraso for menos que 5 anos e o trabalhador queira pagar em atraso dos períodos anteriores a primeira contribuição realizada na categoria ou no cadastro da atividade. 

Passo a passo para efetuar o pagamento retroativo do INSS

O Sistema de Acréscimo Legais (SAL) é uma plataforma da Receita Federal que calcula quantas contribuições previdenciárias estão em débito.

Sendo assim, o primeiro passo é acessar o SAL. Feito isso, o indivíduo deve escolher entre as opções do ano de filiação. Posteriormente, deve-se selecionar a categoria de contribuição e informar o NIT/PIS/Pasep.

Ao preencher os espaços com os meses que se pretende efetuar o pagamento retroativo, o valor com as multas e os juros será calculado. Por fim, o último passo é gerar a Guia da Previdência Social (GPS), efetuar e confirmar o pagamento. 

Imagem: Rafapress / Shutterstock.com